"O que vemos em Santa Maria é o retrato do corporativismo entre os poderes constituídos". A afirmação veio em um momento de desabafo de Paulo Carvalho, de 62 anos, pai de Rafael Paulo Nunes de Carvalho, 32 anos, uma das 242 vítimas fatais no caso da Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Carvalho, que lidera um grupo de pais que perderam filhos ou parentes na tragédia em janeiro de 2013, reagiu com indignação à notícia da absolvição pela Justiça Militar do Estado de seis dos oito bombeiros acusados no caso.
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O promotor Joel Dutra, do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul, se pronunciou na terça-feira (2/6) a favor da absolvição de cinco bombeiros responsáveis pelas vistorias na boate, alegando que os réus foram induzidos ao erro, já que a "norma não era clara, dava margem de interpretação". Carvalho chamou de "fraqueza" e "contraditório" o posicionamento do promotor, que antes havia declarado que os réus "têm que responder pelos atos errados cometidos antes da tragédia, mesmo que não tenham contribuído com as mortes”. "Mostra, claramente, a inversão do que ele [promotor Joel Dutra] e o outro promotor tinham declarado lá em 2013, quando indiciaram os bombeiros por dolo", afirma.
Na opinião de Carvalho, as autoridades citadas no processo deixaram, de alguma forma, a boate Kiss funcionar livremente, mesmo com evidências de graves irregularidades na vistoria e na liberação de alvarás, constatadas desde o ano de 2009, quatro anos que precederam a tragédia.
"Agora fica mais claro o que eles, promotores, estão fazendo. Justificam por uma falha na interpretação que os bombeiros não foram negligentes. Justificam assim, que outros , como o prefeito e secretários, além do próprio promotor responsável na época, Ricardo Lozza, não foram omissos, negligentes, que não agiram com descaso. Realmente é impossível entender tal absurdo", salienta Carvalho.
No início deste ano, a associação de pais representada por Carvalho encaminhou uma petição à Corte Penal Internacional em Haia, na Holanda, acompanhada de documentos e a sequência do histórico que levou a tragédia, um volume que rendeu 100 páginas que, segundo ele, foram aceitas pelo tribunal e estão em fase de análise. "São claras contradições que apresentamos", resume.
Entre as muitas denúncias relatadas no documento encaminhado para a Corte holandesa, Carvalho destaca que a boate ficou de três a cinco anos aberta de forma irregular, com falhas em ítens essenciais para a segurança dos frequentadores. "O que ocasionou aos proprietários, igualmente irresponsáveis, a falta de receio de cometer mais irregularidades, colocando guarda-copos na única saída, retirando extintores para não enfeiar o ambiente, tapando os exaustores de ar para aumentar o calor e o consumo de bebidas, entre outras irregularidades que só os que não tem receio de punição podem fazer", conta.
Diante dos laudos que teve acesso, Carvalho considera o tratamento dado ao caso pelas autoridades regionais "um claro desrespeito ao direito das pessoas, da sociedade que paga para que os agentes públicos cumpram a lei, as normas e aquilo que as suas atribuições determinam". E ainda questiona: "de quem é a culpa? Somos nós os culpados por deixarmos nossos filhos a mercê de um estado que protege os próprios agentes públicos?". Assim como aconteceu na dinâmica de outras tragédias, Carvalho acha que os maiores prejudicados são os próprios pais das vítimas, que podem ser punidos com mortes por enfermidade oncológicas e suicídios, decorrentes das perdas "insuportáveis".
A condenação dos bombeiros acusados no processo criminal representa para os pais o início da Justiça pelas mortes dos seus filhos. No entanto, a decisão da Justiça Militar nesta quarta (3) teve o efeito de um balde de água fria para quem esperava todos os nomes citados no inquérito policial sair da audiência para cumprir pena de prisão. "Além dos proprietários irresponsáveis e gananciosos, temos agora o poder público irresponsável após a tragédia. Já foram antes e continuam sendo depois. Qual o receio que prefeitos, secretários, bombeiros, fiscais terão de continuar a serem negligentes e omissos? Ao servidor público cumprir o seu dever não é um ato facultativo, mas sim uma obrigação, pois pode causar danos irreversíveis à população, como aconteceu em Santa Maria", comenta Carvalho.
Inquérito policial cita procedimentos inadequados dos bombeiros inocentados
As denúncias feitas contra os bombeiros - tenente-coronel da reserva Moisés Fuchs, capitão Alex da Rocha Camillo, tenente-coronel da reserva Daniel da Silva Adriano, soldado Gilson Martins Dias, soldado Marcos Vinícius Lopes Bastide, soldado Vagner Guimarães Coelho, sargento Renan Severo Berleze, tenente da reserva Sérgio Roberto Oliveira de Andrades - tiveram como base o inquérito policial (IP) nº. 94/2013/150501, de março de 2013, aberto para investigar a falsificação de assinaturas e outros documentos para permitir a abertura da boate junto à prefeitura.
Carvalho enfatiza um dos trechos do IP que cita a participação dos bombeiros Gilson Martins Dias e Vagner Guimarães Coelho, ambos absolvidos, no caso: "mesmo diante desse detalhado acervo fático probatório comprovador fiscalização realizada pelos bombeiros, os Soldados GILSON MARTINS DIAS e VAGNER GUIMARÃES COELHO, quando reinquiridos em 01/03/2013,– negaram a existência de quaisquer espécie de guarda-corpos internos ou externos na KISS, bem como a existência de revestimento de espuma. Igualmente, confirmaram que, por ocasião da inspeção por eles concretizada, não solicitaram o certificado de treinamento contra incêndio previsto na RT 014/BM-CCB/2009, uma vez que, segundo relatado por eles próprios, a exigência passaria a ser cobrada apenas quando da emissão do próximo alvará. Anote-se que, a despeito deterem constatado a irregularidade e terem inclusive feito apontamento no corpo do alvará, foi renovado o alvará em agosto de 2011. Imperioso destacar que em 08/11/2010 foi emitida uma Notificação pelos Bombeiros (p. 847) para que funcionários da boate KISS fizessem um TPCI (Treinamento de Prevenção e Combate a Incêndio- TPCI nº 373/2010), sendo que o prazo máximo para a adequação da referida exigência foi estipulado em 30 dias.
Em outro ponto do processo, os nomes dos bombeiros aparecerem de forma incriminatória: "Através do Ofício n.º 136/2013 (p. 4658) o 4º Comando Regional de Bombeiro informou não ter conhecimento do atendimento da referida exigência. Os elementos de prova, tanto testemunhal quanto documental, carreados ao bojo do procedimento investigatório demonstram que GILSON e VAGNER faltaram com a verdade em suas declarações, pois já existiam obstáculos nas rotas de fuga do local, os quais podem ser verificados no croqui de fls. 3451, elaborado pela equipe de investigação, a partir do depoimento dos serralheiros da época, que compareceram ao local e demonstraram como montaram as estruturas para a equipe. As falsas afirmações demonstram o claro intento dos bombeiros no sentido de eximir-se de suas responsabilidades, pois os guarda-corpos instalados no prédio da boate incrementaram um risco proibido a que foram submetidos todos os frequentadores e funcionários do estabelecimento".
Outras "incoerências" são questionadas por pais das vítimas
Além das absolvições dos bombeiros pela Justiça Militar, Carvalho questiona ações e medidas de promotores do Ministério Público responsáveis pelo caso. Um dos exemplos citados por ele, são convocações feitas à delegados para audiências, como a realizada no dia 23 de abril, por advogados de defesa de proprietários da boate, acusados no inquérito policial. "Veja que a própria defesa de um dos acusados convoca os delegados para dar esclarecimentos e os promotores ficam em silêncio. Olha o absurdo desta situação", diz Carvalho.
Outra crítica dos pais é referente ao pedido de arquivamento do processo de improbidade administrativa contra o prefeito e secretários de Santa Maria. "Esses servidores foram formalmente apontados pela policia", acrescenta o pai de Rafael. E ainda completa - "o absurdo maior é observar o silêncio dos promotores responsáveis pelo caso".