O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para a Medida Provisória 664/14, que muda as regras de pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. Foram 277 votos a favor, 178 contra e uma abstenção.
Pelo texto aprovado, os cônjuges só poderão requerer pensão por morte do companheiro se o tempo de união estável ou casamento for de mais de dois anos e o segurado tiver contribuído para o INSS por, no mínimo, um ano e meio. Antes, não era exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tivessem direito ao benefício, mas era necessário que, na data da morte, o segurado estivesse contribuindo para a Previdência Social.
O texto original enviado pelo governo previa, para a concessão do benefício, dois anos de união e dois anos de contribuição.
Os protestos da oposição contra a Medida Provisória provocaram um tumulto. Houve briga entre parlamentares da base governista e da oposição quando alguns deputados quiseram retirar uma faixa de protesto do Plenário. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, suspendeu a sessão por causa dos confrontos.
Assim que o texto foi aprovado, sindicalistas que acompanhavam a votação das galerias do plenário abaixaram as calças para mostrar as nádegas e acabaram retirados do local pela Polícia Legislativa por ordem do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Ao longo da sessão, parlamentares de partidos de oposição se revezaram na tribuna para criticar a MP, que muda regras da pensão por morte e do auxílio-doença. Parlamentares da oposição levantaram um cartaz com a frase: “O PT traiu os mais humildes, desempregados, pescadores e viúvas”. Alguns sacudiram bandeiras negras e outros ainda estenderam um pano negro abaixo da mesa do Plenário.
Alguns parlamentares da base aliada também criticaram a medida. O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), reafirmou que o partido manterá a posição contra as medidas do ajuste fiscal. Na última semana, todos os 19 deputados da legenda – que faz parte da base aliada – votaram contra a MP do seguro-desemprego (MP 665/14). “Não contabilizem os votos do PDT a essas medidas que são frontalmente contra nossos princípios”, disse Figueiredo.
O deputado Laerte Bessa (PR-DF) afirmou que a medida daria um “tiro no peito” de pensionistas cônjuges de policiais mortos. O texto não altera as regras para a pensão por morte de servidores públicos, regulados por regime próprio de previdência.
Já o deputado Silvio Costa (PSC-PE), que é vice-líder do governo, afirmou que a medida provisória vai equalizar as contas da Previdência Social e acabar com a indústria da viuvez no Brasil. “Um cidadão tem 66 e casa com uma jovem de 26. Amanhã, o cidadão morreu, essa jovem vai receber a pensão pelo resto da vida? Isso não é correto, isso não é decente”, disse.
O líder do governo, deputado José Guimaraes (PT-CE), também afirmou que a medida garante a sustentabilidade do sistema previdenciário e apenas faz correções nos benefícios.
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), defendeu o texto, mas disse que votaria contra a terceirização da perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por entidades privadas.
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