Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta terça-feira (12), o jurista Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal (STF), se defendeu sobre ter advogado enquanto atuava como procurador do Estado no Paraná. "Tive uma resposta do meu órgão de classe, tive o decreto da minha nomeação", afirmou, mostrando aos senadores sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O questionamento foi feito pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
Fachin também se posicionou sobre o site que promove a campanha #FachinSim, cujo domínio está no nome de um designer que presta serviços ao PT. Ele declarou ter contratado um profissional de comunicação para auxiliá-lo neste momento, prévio à sabatina, mas assegurou não ter tido "conhecimento da contratação" para o desenvolvimento do site. "Tomei conhecimento no dia de ontem, quando saiu na imprensa", afirmou. Ele também disse que apuraria a responsabilidade sobre o site.
O relator Alvaro Dias (PSDB-PR) discursou em favor de Fachin, citando declarações de juristas que defendem seu nome para o Supremo. O senador do PSDB chegou a rebater críticas, inclusive de seu próprio partido, sobre posicionamento favorável já declarado pelo advogado em relação ao PT e sua ligação com o MST. "Não lembram que, em muitos momentos históricos, ele esteve na contramão do PT", disse.
Fachin iniciou sua apresentação lembrando a infância simples no Sul do país, reafirmando seu compromisso com a democracia e destacando a importância dos valores da família.
"Me orgulho de ter vendido laranja na carroça de meu avô. Perdi o pai cedo e sobrevivi com a mão firme de minha família. As vidas familiar e acadêmica me acudiram e aqui sou resultado de 57 anos de vida, firme nas minhas convicções democráticas, afirmou.
Fachin disse estar compromissado com a independência dos Poderes e garantias e direitos individuais. Segundo ele, todos aprenderam com o século 20, quando a democracia foi vitoriosa e venceu paixões e ideologias.
"Creio no valor da família porque os pratico. Creio nos valores republicanos e no firme respeito às leis e às instituições. Creio no futuro mais justo e com mais segurança jurídica", disse.
A sabatina foi aberta com uma série de reclamações dos senadores sobre os procedimentos formais adotados na audiência. Vinte e cinco senadores se inscreveram e alguns reclamaram da lista de inscrição. Houve também quem reivindicasse mais tempo para apresentação das perguntas.
"Não é possível que a presidente leve nove meses para indicar um nome e agora tenhamos nove minutos para formulação das perguntas", reclamou Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
Logo na abertura da reunião, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou uma questão de ordem, alegando que Fachin não poderia ter advogado de forma privada enquanto atuava como procurador do estado do Paraná porque a Constituição estadual promulgada em 1989 proibia a prática. O parlamentar pediu que a indicação fosse sobrestada — isto é, suspensa — pelo fato de o candidato não preencher todos os requisitos constitucionais.
Participação
De todo o país, as pessoas podem enviar informações ou dúvidas a serem feitas ao indicado por meio do portal e-cidadania do Senado. Esta é a primeira vez que uma sabatina no Senado é aberta à participação popular.
A seguir, a indicação será submetida à deliberação dos 27 senadores que integram a CCJ, em votação secreta. O resultado será então enviado ao Plenário, que o ratificará ou não.
Advogado e professor de Direito Civil, Luiz Fachin é gaúcho, mas estudou e fez carreira profissional no Paraná, tendo se destacado como jurista e acadêmico com atuação no Brasil e no exterior.
Professor titular da Universidade Federal do Paraná, fez mestrado e doutorado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), pós-doutorado no Canadá e é pesquisador convidado do Instituto Max Planck, da Alemanha.
O candidato está no Senado acompanhado da esposa Rosana, das filhas Milena e Camila, dos genros e de advogados do Paraná, estado onde fez carreira como advogado e jurista.