Se apenas uma pequena parte das grandes empresas e bancos do país com dívida junto à União pagasse seus débitos, o ajuste fiscal proposto pelo governo federal não seria mais necessário, alerta o senador Otto Alencar (PSD-BA). Levantamento feito por ele aponta que entre os processos que tramitam no Carf -- alvo da Operação Zelotes da Polícia Federal -- de cobrança em impostos e multas, 780 processos são referentes a empresas que devem mais de R$ 100 milhões, um montante de R$ 357 bilhões, bem mais do que se pretende economizar com os ajustes fiscais. Para o senador, o Carf precisa ser extinto, ou pelo menos reformado, já que sua configuração permite a interferência direta de interesses de empresas e bancos privados, justamente os maiores devedores.
O Carf deveria ser um conselho para negociar dívidas com a Receita, contudo, tem servido para outros fins, alertou o senador em entrevista à TV Senado. O conselho, criado em 2008 por Medida Provisória, é um órgão paritário, ou seja, é compostos por membros do Fisco, auditores fiscais; e por representantes dessas empresas, advogados tributaristas na maioria dos casos.
"Se somente as empresas da Avenida Paulista resolverem pagar o que devem ao erário, resolve o ajuste fiscal", ressaltou o senador, chamando a atenção para os 780 processos que representam uma dívida de R$ 357 bilhões em impostos e multas. "Esse conselho nunca julgou os grandes (empresários e banqueiros), postergou as decisões de julgamento dos atos de infração o tempo inteiro, tanto é que resultou na Operação Zelotes."
Os 4.295 processos de dívidas inferiores a R$ 100 milhões somam R$ 125 bilhões; os 13 mil de dívidas inferiores a R$ 10 milhões, R$ 43 bilhões; e os 93 mil processos inferiores a R$ 100 mil, R$ 9 bilhões. "Só que estava se cobrando só para os pequenos, para os grandes fazia recurso, não avaliava recurso, e ficava nessa situação."
O Ministério da Fazenda abriu consulta pública sobre a proposta de reforma do Regimento Interno do Carf, que recebe sugestões até segunda-feira (11). De acordo com o presidente do Carf, Carlos Alberto Freitas Barreto, em comunicado sobre a ampliação do prazo da consulta pública, que seria encerrada nesta segunda-feira (4), a consulta já teve elevado nível de adesão.
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