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Senado aprova jornada de 44h e adicional noturno para domésticas

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O Senado aprovou, por unanimidade, com 68 votos, os dispositivos da PEC que receberam parecer favorável da relatora, Ana Amélia (PP-RS). Trata-se dos artigos que regulamentam os direitos dos trabalhadores domésticos com consenso entre os senadores, como o que define a jornada semanal de 44 horas e o adicional noturno. 

Por 39 a 23, o plenário também rejeitou a mudança da Câmara relativa à compensação de horas, que seria feita em até três meses. Para ser aprovada, eram necessários no mínimo 41 votos favoráveis. Assim, prevalece o texto aprovado pelo Senado em 2013, que prevê que as horas extras devem ser compensadas em até um ano.

Os senadores também rejeitaram trecho que veio da Câmara que tratava da multa de FGTS para os casos de demissão sem justa causa: no texto aprovado pelos deputados, o valor era de 40%, assim como no caso das empresas. Pelo texto aprovado no Senado, será criado um fundo, com depósitos mensais de 3,2%, que será utilizado para pagar o equivalente a 40% do fundo nos casos de demissão sem justa causa.