O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou na tarde desta quarta-feira que “não irá criar obstáculos a qualquer cumprimento judicial”, referindo-se à coleta de documentos no seu gabinete, autorizada pelo ministro do STF Teori Zavascki.
“Eu respondo a qualquer conteúdo que me for provocado e, efetivamente, o procurador-geral da República escolheu me investigar. E há uma querela pessoal. Não há dúvidas em relação a isso”, afirmou Eduardo Cunha, ao ser questionado se ele interpretou o fato como uma “afronta” à independência do poder Legislativo.
“O que foi feito aqui foi absolutamente desnecessário; bastava enviar um ofício que daríamos acesso. Vir aqui buscar, daquela forma; bastava enviar um ofício”, concluiu Cunha.
O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki, autorizou nesta semana a coleta de documentos no gabinete de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A ação foi feita com discrição, numa diligência que tramita em sigilo no Supremo.
Na terça-feira (5), Cunha voltou a rechaçar a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de pedir ao STF que dê continuidade ao inquérito sobre sua participação no esquema investigado pela Operação Lava Jato. Cunha afirmou que Janot tem uma "querela" com ele desde que o parlamentar contestou o procurador.“Ele escolheu a mim e está insistindo na querela pessoal porque eu o contestei. Virou um problema pessoal dele comigo”, afirmou.
Segundo Cunha, no documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele provou que as contribuições citadas foram feitas diretamente. “[Janot] insiste e me escolheu para investigar. Ele coloca as situações que não fazem parte do objeto inicial do Ministério Público baseado em matérias jornalísticas para criar qualquer tipo de constrangimento. Não vai me constranger. Estou absolutamente tranquilo”, garantiu.
Cunha explicou que contestou as investigações na primeira etapa pelo fato de outros envolvidos terem tido os inquéritos arquivados. “Eu provei nos fundamentos do meu agravo regimental que outras pessoas que deveriam estar sendo investigadas não estão”, afirmou ao citar o nome do senador Delcídio Amaral [PT-MS], que teve o nome citado na operação, mas cujo inquérito foi arquivado por Janot. O pedido para arquivamento do inquérito contra o presidente da Câmara ainda será analisado pelo STF.
Segunda-feira (4), a Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo pareceres a favor da continuidade de inquéritos contra parlamentares citados na Operação Lava Jato. Segundo a procuradoria, há indícios para o prosseguimento das investigações não só em relação a Cunha, mas também sobre a conduta dos senadores Antônio Anastasia (PSDB-MG), Valdir Raupp (PMDB-RO), do ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão, da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney e do vice-governador da Bahia João Leão.
Enquanto aguarda o resultado de seu pedido, Eduardo Cunha afirmou que vai trabalhar na Câmara para que a votação das medidas provisórias (MPs) que tratam do ajuste fiscal sejam concluídas rapidamente. A MP 665 – que faz ajustes nas regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao benefício para o pescador artesanal –, aprovada na semana passada pela comissão mista, já tranca a pauta da Casa. A MP 664 – que trata das regras para concessão do auxílio doença e pensão por morte – deve ser encaminhada para o plenário ainda esta semana.
“O plenário tem respondido com celeridade a toda votação. Acredito que obstrução não terá o mesmo tempo que existia anteriormente pela presença mais maciça em plenário", disse. "Agora o conteúdo vai depender das discussões, dos debates, da articulação que o governo faça com sua base”, avaliou.
Cunha repetiu o recado que tem dado aos parlamentares que buscam a obstrução para evitar que as votações sejam concluídas e reafirmou que as faltas serão computadas. “O tratamento será o rigor que a gente tem adotado para qualquer votação", concluiu.