O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão extraordinária nesta quarta-feira (6), a partir das 12 horas, com apenas um item na pauta: a Medida Provisória que dificulta o acesso a direitos trabalhistas como o seguro-desemprego (MP 665/14). O texto começou a ser discutido terça-feira pelo Plenário. Durante a sessão, ficou clara a divisão de posições entre partidos da base aliada.
O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), disse que o partido não votará a medida enquanto o PT não decidir que votará a favor da proposta. “Se não for assim, não contem conosco. Se há dúvidas e se o País não precisa desse remédio amargo, não vamos empurrar essa conta no trabalhador.”
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), procurou esfriar os ânimos e pediu mais diálogo com o principal aliado da base governista. “O governo tem absoluta convicção de que o ajuste é necessário e vamos votar para aprová-lo”, disse.
Mudanças
A polêmica MP faz parte do ajuste fiscal do governo federal. Segundo o texto aprovado em comissão mista, a carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego é de 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão. No segundo pedido, essa carência cai para 9 meses; e nos demais, para seis meses ininterruptos de trabalho.
O valor do abono seguirá a mesma regra do décimo terceiro, ou seja, só será pago integralmente a quem trabalhar o ano inteiro. Se trabalhou só cinco meses, por exemplo, receberá apenas 5/12 do abono.
Quanto ao seguro-defeso, o texto prevê prazo de um ano para a concessão da carteira de pescador artesanal. O benefício passa a ser concedido pela Previdência Social e não mais pelo Ministério do Trabalho.