O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou em nota nesta sexta-feira (24) que não vai polemizar com o deputado Eduardo Cunha e que não vai "engavetar nenhum projeto". Na véspera, o senador se manifestou contra o projeto de terceirização aprovada na Câmara e destacou que a Casa que preside não teria pressa com essa regulamentação. Cunha, em resposta, disse que "se o Senado pode segurar projetos, a Câmara pode segurar também". "Pau que dá em Chico também dá em Francisco. Engaveta lá, engaveta aqui", lançou o deputado.
"Em face de alguns noticiários no dia de hoje (24), reafirmo que o Senado Federal não vai engavetar nenhum projeto porque não pode sonegar o debate de qualquer tema", destacou o senador na nota, completando que a proposta de ampliação da terceirização seria discutida "criteriosamente", envolvendo todos os interessados, principalmente os trabalhadores.
Renan voltou a criticar a terceirização da atividade-fim, por revogar a CLT, precarizar as relações de trabalho e gerar "involução" para os trabalhadores brasileiros. "Um inequívoco retrocesso. É sabido que os servidores terceirizados têm cargas de trabalho superior, recebem salários menores e a maioria não tem oportunidade de se qualificar melhor. Não vou polemizar com o Presidente da Câmara dos Deputados. Tal controvérsia só interessa àqueles que não querem o fortalecimento e a independência do Congresso Nacional, àqueles que têm horror ao ativismo parlamentar."
Eduardo Cunha, quando questionado sobre se sua declaração significaria "chumbo trocado", respondeu: "Não sei ainda, isso dependerá do conjunto, não só de mim, mas óbvio que a Câmara tem o que segurar", disse.
Renan Calheiros já tinha destacado que a proposta tramitaria em "tempo normal" na Casa e passaria por comissões, com uma sessão temática para discutir o projeto. "Não vamos votar com sofreguidão porque isso é ruim", disse.
Confira nota de Renan Calheiros na íntegra:
Em face de alguns noticiários no dia de hoje (24), reafirmo que o Senado Federal não vai engavetar nenhum projeto porque não pode sonegar o debate de qualquer tema.
Quanto ao projeto que ampliou a terceirização da mão de obra, vamos discuti-lo criteriosamente, envolvendo todos os interessados na regulamentação, principalmente os trabalhadores, referências inafastáveis e prioritárias na discussão.
Sempre defendi a regulamentação como elemento insubstituível para a segurança jurídica, ampliação da previsibilidade do mercado e resolução do problema do setor que emprega atualmente mais de 12 milhões de trabalhadoras e trabalhadores.
Terceirizar a atividade fim, liberar geral, significa revogar a CLT, precarizar as relações de trabalho e importa numa involução para os trabalhadores brasileiros. Um inequívoco retrocesso. É sabido que os servidores terceirizados têm cargas de trabalho superior, recebem salários menores e a maioria não tem oportunidade de se qualificar melhor.
Não vou polemizar com o Presidente da Câmara dos Deputados. Tal controvérsia só interessa àqueles que não querem o fortalecimento e a independência do Congresso Nacional, àqueles que têm horror ao ativismo parlamentar.
Não há nenhuma matéria importante oriunda da Câmara dos Deputados que não tenha sido apreciada pelo Senado Federal. Dentre as inúmeras proposições do Senado Federal, paralisadas na Câmara dos Deputados, está o Código do Usuário do Serviço Público. Uma exigência da sociedade que, além das dificuldades econômicas, é obrigada a conviver com falência dos serviços públicos.
Senador Renan Calheiros
Presidente do Senado Federal