O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 360 votos a 47, o destaque do PSDB ao Projeto de Lei 4330/04 e retirou do texto a possibilidade de as regras de terceirização serem aplicadas às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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Na semana passada, os deputados aprovaram o texto-base do projeto, na forma dosubstitutivo do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). O texto regulamenta a terceirização, permitindo sua aplicação em qualquer das atividades do setor privado. Já o produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante.
Líderes pedem mais tempo para discutir destaques ao projeto da terceirização
Os líderes do PSD, deputado Rogério Rosso (DF); e do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), pediram mais tempo para discutir osdestaques ao projeto da terceirização (PL 4330/04).
"Precisamos reunir a bancada para um melhor encaminhamento dos destaques, para que possamos votar amanhã com clareza do tema", disse Sampaio, lembrando que os destaques só foram divulgados no início da manhã desta terça-feira.
Em resposta ao pedido, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, decidiu que o Plenário votará mais dois destaques nesta terça. Os demais serão votados na sessão de quarta (15).