O ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp questionou, em relatório, a validade do acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef na Operação Lava Jato.
Para Dipp, o acordo não considera que Yousseff descumpriu um pacto feito em 2003, já que ele omitiu o nome de seu principal cliente: o deputado federal José Janene (PP-PR), que morreu em 2010 e era réu do mensalão. Janene teria sido a ponte do doleiro para ‘entrar’ na Petrobras.
‘Provas coletadas a partir do acordo são "imprestáveis"’, afirma Dipp, que deixou sua cadeira no STJ em 2014. "Uma vez quebrada a confiança, não há mecanismo jurídico ou processual capaz de restabelecê-la", destaca no parecer.
O advogado da Galvão Engenharia, José Luis Oliveira Lima, fez um pedido de habeas corpus, e questiona o fato de Youssef ter ficado com um apartamento avaliado em R$ 3,7 milhões. De acordo com os procuradores, o imóvel é produto de lavagem de dinheiro desviado da Petrobras.
“Resta evidenciado que o colaborador não preenche esse requisito, deduzido da própria sentença que o condena, que aferiu negativamente sua personalidade e antecedentes criminais”, afirma o parecer. “A lei deu como pressuposto lógico a sinceridade da intenção das partes de comprometerem-se com os limites da colaboração sem reservas. Principalmente porque a instituição desse mecanismo processual tem enorme repercussão (...) sobre o regime de execução penal e terceiros interessados e/ou atingidos pelo acordo.”