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"Dilma não pode ser investigada durante mandato", diz Marco Aurélio Mello

Oposição pediu que STF investigue envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse nesta quarta-feira que a Constituição brasileira prevê que um presidente da República não pode ser investigado por atos alheios a seu mandato enquanto cumpre sua gestão. "De início, a Constituição veda a responsabilização", afirmou.

Marco Aurélio explicou que "o que se quer com essa cláusula é proteger em si o cargo". "Já está tão difícil governar o país, imagine então se nós tivermos um inquérito aberto contra a presidente da República?", questionou o ministro.

Parlamentares da oposição recorreram ao Supremo para que a Corte abra uma investigação contra a presidente e apure um eventual envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

O ministro relator da matéria, Teori Zavascki, pediu o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se posicionou contra a abertura de um inquérito. Ontem, após receber o segundo apelo da oposição, Janot disse não ver motivos fáticos, razões para investigar Dilma no caso.

Marco Aurélio ressaltou nesta quarta-feira que não haverá impunidade, uma vez que Dilma pode ser investigada, caso seja necessário, após o término do mandato. "E aí haverá julgamento pelo juiz natural, ou seja, pela primeira instância", disse.

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