O Grupo OAS apresentou nesta terça-feira (31) pedido de recuperação judicial de nove de suas empresas à Justiça do Estado de São Paulo. O pedido inclui R$ 7,9 bilhões em dívidas. Se for aceita, a recuperação judicial será uma das maiores há feitas no país. Segundo nota publicada no site da companhia, a iniciativa foi o melhor caminho encontrado pelo grupo para renegociar suas dívidas com credores e fornecedores diante da intensa restrição de crédito verificada desde o final do ano passado. A OAS decidiu também que concentrará esforços naquilo que é sua principal vocação, a construção pesada, diz a nota.
“O setor de infraestrutura depende de financiamento intenso de capital para o desenvolvimento dos projetos que dão suporte ao crescimento econômico do País. Desde o início das investigações na Petrobras, as instituições financeiras têm sistematicamente restringido o acesso das empresas aos recursos necessários para a manutenção das obras. Com quase 40 anos de vida, a OAS se vê impelida a tomar medidas que lhe permitam continuar a operar num processo saudável de renegociação das dívidas, preservando milhares de empregos diretos e indiretos”, afirma Fabio Yonamine, presidente da OAS Investimentos.
“Vamos vender os nossos ativos num processo de recuperação judicial para dar segurança aos investidores de que não correrão risco de ter seu negócio contestado na Justiça pelos credores da OAS. O desinvestimento em ativos é motivado também pela decisão de priorizar o core business do Grupo, que é o nosso braço de construção pesada, a Construtora OAS”, diz Diego Barreto, diretor de Desenvolvimento Corporativo da Construtora OAS.
Serão colocadas à venda a participação da OAS S.A. na Invepar (24,44% do negócio), a fatia no Estaleiro Enseada (17,5%), a OAS Empreendimentos (80%), a OAS Soluções Ambientais (100%), a OAS Óleo e Gás (61%) e a OAS Defesa (100%), além da Arena Fonte Nova (50%) e da Arena das Dunas (100%).
Barreto destaca ainda que a Construtora OAS entra com pedido de Recuperação Judicial por questões técnicas, já que é garantidora dos financiamentos do Grupo, não por falta de liquidez, problema que atingiu as outras empresas incluídas no pedido (OAS S.A., OAS Imóveis S.A., SPE Gestão e Exploração de Arenas Multiuso, OAS Empreendimentos S.A., OAS Infraestrutura S.A., OAS Investments Ltd., OAS Investments GmbH e OAS Finance Ltd.).
Após o deferimento do pedido de recuperação pelo Judiciário, a OAS terá 60 dias para apresentar o plano de reestruturação dos débitos aos credores e fornecedores, que terão mais 120 dias para discutir e aprovar a proposta. As dívidas contraídas até a data de hoje (31 de março) serão congeladas e renegociadas. Todas as que forem feitas a partir do mês de abril serão integralmente cumpridas. Pagamentos de salários e benefícios de colaboradores não serão afetados pelo processo de Recuperação Judicial. De forma direta ou indireta, são mais de 100 mil colaboradores envolvidos.
O pedido de recuperação judicial não inclui as Sociedades de Propósito Específico (SPEs) da OAS Empreendimentos, que são responsáveis pela incorporação e construção de empreendimentos imobiliários em vários estados brasileiros. Dessa forma, todos os compradores de imóveis não serão afetados por qualquer acordo estabelecido dentro da recuperação judicial.
Também foram excluídas da recuperação judicial a Arena das Dunas, a Arena Fonte Nova, a OAS Soluções Ambientais e a OAS Óleo e Gás, além das participações da OAS na concessionária Porto Novo, no Estaleiro Enseada, na OAS Logística, na OAS Energy e na OAS Defesa.
As dificuldades da OAS começaram em novembro, a partir das investigações sobre a Petrobras, o que resultou na interrupção das linhas de crédito. Ao mesmo tempo, clientes suspenderam momentaneamente seus pagamentos e novas contratações. Como consequência, as agências de rating rebaixaram a nota da OAS, o que levou ao vencimento antecipado de suas dívidas.
Com o agravamento de sua situação, a OAS decidiu, ao final de 2014, suspender temporariamente o pagamento das dívidas que venceriam a partir de janeiro. O objetivo imediato foi continuar as operações, manter a folha de pagamento em dia e cumprir os compromissos tributários.
Denúncias contra executivos
O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, determinou em dezembro do ano passado a abertura de ação penal contra executivos da construtora OAS, incluindo o presidente da empresa, José Aldemário Pinheiro Filho. Também foram denunciados o diretor da Área Internacional, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, o diretor financeiro, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, e os funcionários José Ricardo Breghirolli, Fernando Augusto Stremel Andrade, João Alberto Lazzari.
De acordo com o magistrado, há indícios de que eles participavam do esquema do petrolão, escândalo que movimentou pelo menos 10 bilhões de reais nos últimos anos por meio de fraudes em licitações na Petrobras e pagamento de propina.
"Em relação aos agentes da OAS, há diversas razões especificadas na denúncia para a imputação, como os depoimentos dos colaboradores, o envolvimento deles na celebração dos contratos fraudulentos, o fato de figurarem em comunicações eletrônicas com o grupo dirigido por Alberto Youssef ou o próprio resultado da busca e apreensão", diz o juiz, segundo quem em decorrência do esquema criminoso, os dirigentes da OAS destinaram pelo menos cerca de 1% sobre o valor dos contratos e aditivos da Diretoria de Abastecimento da Petrobras.
De acordo com Sergio Moro, além das revelações colhidas em acordos de delação premiada, como os celebrados pelo doleiro Alberto Youssef e pelo próprio Paulo Roberto Costa, "há prova documental dos contratos celebrados entre as empresas do Grupo OAS e as empresas controladas por Alberto Youssef, com a realização de depósitos vultosos sem aparente causa econômica lícita, e que bastam para conferir, nessa fase, credibilidade à denúncia".