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Senado rejeita PEC que dificultava a criação de partidos políticos

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O Senado rejeitou nesta terça-feira (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2013, proposição do pacote de reforma política, que aumentava de 0,5% para 3,5% o percentual do eleitorado exigido como apoio para que um partido possa ser registrado.

Foram 47 votos favoráveis, oito contrários e quatro abstenções. Para ser aprovada, uma PEC precisa de, no mínimo, 49 votos a favor. A proposta de iniciativa do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que foi arquivada, acrescentaria um inciso ao artigo 17 da Constituição Federal criando normas constitucionais para registro de legendas.

Aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com emenda apresentada pelo ex-senador Cidinho Santos (PR-MT), a proposta exigia para registro do partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o apoio de 3,5%  do eleitorado nacional – cerca de 5 milhões de eleitores, já que o total nacional é de 142,8 milhões, de acordo com dados do TSE de 2014. Atualmente são necessárias assinaturas de apenas 0,5% do eleitorado, ou pouco mais de 700 mil eleitores.

A PEC também exigia que os apoiadores estivessem distribuídos por 18 estados, sendo ao menos um estado de cada região do país, com não menos de 0,3% de eleitores de cada um deles. Pelos critérios em vigor, o apoio hoje pode ser coletado em apenas cinco unidades da federação, por apenas 0,10% do eleitorado de cada uma delas, o que, no entendimento dos parlamentares, não dá aos partidos o caráter nacional que precisam ter.

Discussão

Entre os senadores que votaram contra a proposta, a principal alegação é de que ela prejudicaria os partidos pequenos.

"Não se pode impedir que os partidos se registrem, porque eles não terão acesso às mesmas oportunidades que têm os grandes partidos, então nós teremos que limitar é no funcionamento e não no registro dos partidos", argumentou o líder do PSB, João Capiberibe (AP).

Vários parlamentares, entre eles o senador Omar Aziz (AM), líder do PSD, criticaram em Plenário a forma como está sendo feita a reforma política.

Os senadores que defenderam a proposta apontaram o que chamam de “anarquia” na criação de partidos no Brasil. Para eles a atual legislação é permissiva demais, o que acaba por estimular a criação de legendas de aluguel. No Brasil, existem hoje 32 partidos – cinco deles criados nos últimos cinco anos (PSD, PPL, PEN, PROS, SDD) "com mais 27 partidos na fila e outros tantos colhendo assinaturas para dar entrada", como destacou  Valdir Raupp.

"Não há nenhuma possibilidade de termos o fortalecimento da democracia com a quantidade de partidos que temos, aliás é uma forma de desmoralizar a atividade partidária", afirmou também Jorge Viana (PT- AC)

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) discorda da argumentação de que a proposta impediria o registro de alguns partidos.

"Essa PEC não é um criador de dificuldades, mas é um conjunto de ações para qualificar o surgimento de uma instituição partidária".

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que citou diversas propostas relacionadas à reforma política em tramitação no Congresso nos últimos 18 anos – algumas de iniciativa dele – lamentou que nenhuma delas tenha avançado e comentou o resultado da votação desta terça.

Com Agência Senado