O impeachment é um julgamento político que se desenvolve no Congresso Nacional. Não existe, então, neste momento, esta possibilidade para o país, já que a presidente da República tem apoio na casa, destacou o ex-presidente do STF, Carlos Velloso, ao JB nesta segunda-feira (16), sobre a presença do assunto nos debates e manifestações. Para ele, além disso, há de se levar em conta que se trata de um processo sério, que só deve ser cogitado realmente em um caso extremo. "Parece-me que não ocorre isto no momento."
O desembargador Gilberto Rego, por sua vez, acredita que um impeachment não seria o ideal para o país hoje, "porque seria trocar seis por meia dúzia". Werson Rego, que foi empossado como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) nesta segunda-feira(16), explica a necessidade de comprovação de crime de responsabilidade por parte de um presidente, para que seja afastado do cargo.
"O processo de impeachment é resultado da insatisfação com o comandante do poder executivo, como presidente da República, em razão de ter ele praticado atos incompatíveis com o decoro, com a responsabilidade do cargo que ele ocupa", apontou Werson Rego.
O magistrado destaca que o movimento popular ajuda a colocar pressão nos políticos sobre uma eventual necessidade deste processo, para que os políticos, diante de evidências de práticas que sugiram, em tese, a existência de crimes de responsabilidade previstos na Constituição, deem início a um processo político de pedido de afastamento do cargo do presidente da República. Para ele, o caso do presidente Collor "parece que foi festa de criança" em relação à conjuntura atual.
"As denúncias [relacionadas à Operação Lava Jato] são muito graves. A gente não pode julgar por antecipação, mas apurar com rigor o que já está veiculado, o que já é muito grave, muito sério. Isso a gente não pode deixar de fazer, acho que é um compromisso ético, moral, social, republicano, e se as instituições não se derem conta que é assim que a gente melhora o país, este país não vai pra frente. Mas a gente torce que, se as investigações forem avançando e se, de fato, chegarem ao ex-presidente e a atual presidente, que as instituições cumpram seus papéis e mostrem para o mundo que aqui tiramos um, tiramos dois, tiramos três, tiramos quantos não honrem o cargo que ocupam", salientou Werson Rego.
A Operação Lava Jato, para Velloso, está sendo dirigida "magistralmente" pelo juiz Sérgio Moro, "muito preparado", "correto, honesto", "que honra o poder judiciário brasileiro". Ele comentou ainda sobre a nova fase, de investigação aos políticos, que demonstra que a impunidade relativa a eles, como aos representantes do poder econômico, está tendo um fim "para gáudio e felicidade do povo brasileiro". As manifestações de domingo, para ele, foram "magníficas", com o povo protestando pacificamente.
Gilberto Rego aponta a corrupção como uma praga consolidada no país, tamanha a desfaçatez com que as pessoas assaltam os cofres públicos, enquanto milhares de brasileiros passam grandes necessidades. Ele criticou ainda a delação premiada, apenas "uma forma de alguém se defender indiretamente"
"Me causou muito mal quando eu vi aquele cidadão ex-gerente da Petrobras, [Pedro] Barusco, falar cinicamente no Congresso Nacional 'eu vou devolver US$ 97 milhões'. (...) na frente de congressistas que também não têm nada porque respeitá-los, porque a maioria do Congresso está podre!", salientou Gilberto.
"Então eu acho que o brasileiro tem que persistir nessas passeatas, persistir nesses movimentos, usar as redes sociais para obter as coisas, as reivindicações, porque a soma das pessoas, a união das pessoas, vai acabar por atingir de alguma maneira esse governo que aí está", completou Gilberto Rego.
Gilberto Rego também comentou sobre o caráter do discurso das manifestações de domingo, com cartazes pedindo até intervenção militar: "Isso me parece uma espécie de desespero do povo. O povo está tão desesperado que até em golpe militar ele já fala. Quer dizer, você vê o seguinte, saímos de uma ditadura, conquistamos a democracia, só que a democracia, a liberdade, não pode ser confundida com libertinagem."
Werson Rego ressalta que a Operação Lava Jato está sendo feita como deve ser, em sigilo. "Pelo que eu tenho visto pela mídia, esse juiz de direito Sergio Moro está de parabéns, porque ele está fazendo um trabalho heroico, um trabalho hercúleo, de exposição intensa, mas mostrando a sua autonomia, mostrando a sua independência, mostrando a sua coragem, que são as principais qualidades que um magistrado precisa ter, principalmente num momento grave e sério como este."