O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (9) que colocará em votação, ainda neste mês, projetos de lei para combater a criminalidade. Entre eles, estão propostas para aumentar penas para crimes cometidos contra policiais e aumentar a punição para crianças e adolescentes reincidentes em infrações.
“O governador [Geraldo] Alckmin [de São Paulo] mandou quatro grandes projetos, entre eles, o agravamento de penas [por crimes] contra agente público, policiais, e punição para menor infrator reincidente. É uma série de projetos que são relevantes”, disse Cunha, durante almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro. Segundo ele, o objetivo é votar os projetos em uma semana. Também entrará na pauta o projeto que classifica de roubo o assalto a caixas eletrônicos.
Em discurso após receber homenagem na Associação Comercial, Cunha anunciou a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara sobre o setor elétrico, mas não deu detalhes.
Segundo ele, em meio ao que classificou de crise política, a independência da Câmara será preservada. “Não é porque a pauta desagrada [ao governo] que deixará de ser cumprida. A não ser quando aquilo [que será votado] pode ter impacto nas contas públicas”, esclareceu.
Cunha disse que, apesar das divergências entre o governo e o Congresso, não haverá “pautas incendiárias” ou falta de responsabilidade na votação de projetos ligados ao ajuste fiscal.
Segundo Cunha, o projeto de lei que prevê mudança de regras para empresas que aderiram ao Simples deve ser votado pela Câmara em 30 dias, assim como a matéria que trata da terceirização de mão de obra. “Fizemos acordo com as centrais sindicais para votar depois da Semana Santa”, informou.A Central Única dos Trabalhadores (CUT) questiona o projeto de lei da terceirização por entender que rebaixa direitos e aumenta o risco de acidentes de trabalho.