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Câmara aprova pacote de benefícios para deputados

Cônjuges terão direito a passagem aérea na cota do deputado

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A Câmara aprovou nesta terça-feira um pacote de benefícios para os deputados, com um impacto anual de R$ 146,4 milhões para os cofres da Casa. Entre os "agrados", estão os reajustes de verbas para a contratação de servidores, para gastos com a atividade parlamentar, além do auxílio-moradia pago aos deputados que não utilizam apartamentos funcionais, e passagens aéreas para os cônjuges, desde que utilizadas em viagens do Estado de origem a Brasília.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que as medidas não vão gerar mais despesas, uma vez que serão cortadas verbas de custeio e investimento para cobrir a atualização dos valores. O novo pacote de "bondades" entra em vigor a partir de abril.

A verba que os deputados têm para contratação de assessores passa de R$ 78 mil para R$ 92 mil, um reajuste de 18%. Já para gastos com passagens, telefone, transporte, consultoria, divulgação de atividade parlamentar, Correios e outros, o reajuste foi de 8%.

O auxílio-moradia, pago a parlamentares que não utilizam apartamentos funcionais, foi reajustado de R$ 3,8 mil para R$ 4,2 mil.

A Mesa da Câmara aprovou, ainda, a criação das secretarias de Comunicação e de Relações Institucionais, que serão ocupadas por deputados. Uma será encarregada da comunicação social da Casa e a outra cuidará da relação da Câmara com outros parlamentos. Cunha informou que a estrutura existente na Casa na área de comunicação ficará subordinada à Secretaria de Comunicação.

“Ninguém está tirando funcionário concursado de nada. A mudança é que a TV terá de cumprir a atividade parlamentar. Ela não tem de competir com TV aberta, ter programa de chorinho. Ela tem de cumprir a atividade parlamentar”, disse o presidente da Câmara. Cunha acrescentou que não haverá criação de novos cargos para atender às duas secretarias.