O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, assinou nesta quarta-feira (4) o ato de criação da comissão especial que vai analisar a proposta de reforma política.
Segundo o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, os partidos têm até a noite da próxima segunda-feira (9) para indicar os integrantes da comissão. A instalação deverá ocorrer na terça-feira (10).
A admissibilidade da PEC foi aprovada na noite desta terça-feira (3) pelo Plenário da Câmara, e Eduardo Cunha garantiu que será um debate amplo – outras propostas serão apensadas para discussão pela comissão especial, enquanto projetos de lei serão votados em Plenário junto com o resultado da comissão.
A PEC 352/13, que resultou do Grupo de Trabalho de Reforma Política da Câmara dos Deputados, acaba com a reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos; põe fim ao voto obrigatório, que se torna facultativo; e muda as regras das coligações para a eleição de deputados federais.
Agência Câmara