Coube ao primeiro secretário da Mesa do Congresso, Beto Mansur (PRB-SP), fazer a leitura da mensagem presidencial na abertura do ano legislativo. O texto, entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, faz um balanço do último ano, quando se encerrou o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, e lista as prioridades para 2015, início do segundo mandato.
Já na abertura da mensagem, Dilma trata da situação econômica do país, citando medidas tomadas ao longo dos últimos anos para neutralizar os efeitos da crise financeira internacional e garantindo que o controle da inflação será prioridade máxima de seu novo mandato.
"As mudanças que o país espera para os próximos quatro anos dependem muito da estabilidade e da credibilidade da economia. Precisamos garantir a solidez dos nossos indicadores econômicos", diz o texto, para justificar ações impopulares como as mudanças das regras de benefícios trabalhistas.
“Manteremos ao longo do mandato uma ação firme na economia para garantir a estabilidade e o ambiente favorável aos negócios, para continuar a geração de empregos”, diz a presidente na mensagem.
"Ajustes fazem parte do dia a dia da política econômica, bem como do cotidiano de empresas e pessoas. Ajustes nunca são um fim em si mesmos. São medidas necessárias para atingir um objetivo de médio prazo, que, em nosso caso, permanece o mesmo: crescimento econômico com inclusão social. Não promoveremos recessão e retrocessos", acrescentou.
Desde o início do ano, os ministérios da Fazenda e do Planejamento vêm anunciando medidas para conter gastos e elevar as receitas públicas. O principal objetivo é garantir a meta de superavit primário do governo federal (R$ 55,3 bilhões).
O Executivo já divulgou um “contingenciamento preventivo” das despesas deste ano enquanto o Orçamento de 2015 não for sancionado – o projeto ainda está em discussão no Congresso Nacional. O bloqueio significou, para os ministérios, um corte provisório de R$ 22 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios). O governo anunciou ainda aumento de tributos (IOF, IPI, PIS/Cofins e Cide-Combustíveis). A expectativa da equipe econômica é arrecadar R$ 20 bilhões neste ano com a elevação da carga tributária.
Mínimo
Dilma também apresentou alguns projetos que deve encaminhar para o Legislativo neste ano. O Executivo deve mandar para o Congresso uma nova proposta para reajuste do salário mínimo. A regra atual vale até 2015. “Conto com a parceria do Congresso para aprovar a política de valorização do mínimo nos mesmos parâmetros vigentes até agora”, disse.
O atual formato de correção do salário mínimo contempla a variação da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Simples
Para as micro e pequenas empresas, o governo se comprometeu a enviar um projeto para transição entre o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06) e os outros regimes tributários, “para que os pequenos negócios não tenham medo de crescer”. Segundo a presidente, a medida é para aprimorar o ambiente econômico para essas empresas.
Aliado às regras de transição do Simples, a mensagem falou de um programa de desburocratização das relações entre empresas, cidadãos e o Estado para aumentar a competitividade comercial.
Integração
A presidente Dilma Rousseff voltou a citar a integração de União, estados e municípios na gestão da segurança pública como uma regra a ser alterada na Constituição, a pedido do Executivo. A proposta foi defendida durante mensagem do Executivo com as prioridades do Governo Federal durante a abertura dos trabalhos legislativos.
“É fundamental que a União assuma um novo e mais amplo papel na área de segurança pública. Vamos integrar todas as forças para agir de forma articulada para reduzir a criminalidade e os índices de violência”, afirmou o documento.
A ideia é integrar as forças federais e estaduais, assim como ocorreu na Copa do Mundo 2014. Dilma já havia falado dessa possibilidade na reunião com os novos ministros, em 27 de janeiro, e em agosto de 2014, durante a campanha presidencial. Na época, foi citado que o governo queria construir centros de comando e controle em todas as capitais brasileiras.
Biodiversidade
Outra prioridade para o Executivo, de acordo com mensagem lida nesta tarde, é a aprovação do projeto de lei da biodiversidade (PL 7735/14), do Executivo, que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles. O texto chegou a ser pautado várias vezes no final da última legislatura, sem sucesso.
“Queremos uma parceria com o Congresso: novo marco legal para acesso a recursos genéticos que consolide nossos caminhos para pesquisa e inovação e para desenvolvimento da bioindústria em novas bases regulatórias”, disse a presidente no documento.
Corrupção e reforma política
A presidente Dilma também reiterou o compromisso assumido em reforçar medidas de combate à corrupção e à impunidade. As medidas devem ser encaminhadas neste ano legislativo ao Congresso e preveem as seguintes propostas: transformar em crime e punir com rigor os agentes públicos que enriquecem sem justificativa ou não demonstram a origem dos seus ganhos; modificar a legislação eleitoral para transformar em crime a prática de Caixa 2; criar uma nova espécie de ação judicial que permita o confisco dos bens adquiridos de forma ilícita ou sem comprovação; alterar a legislação para agilizar o julgamento de processos envolvendo o desvio de recursos públicos; e criar uma nova estrutura no Poder Judiciário que dê mais agilidade e eficiência às investigações e processos movidos contra aqueles que possuem foro privilegiado.
“Algumas dessas medidas podem aperfeiçoar – e agilizar – iniciativas em estudo pelo Congresso Nacional e pelo Judiciário. Outras são inteiramente novas. Juntos, os três Poderes da República poderão proporcionar ao Brasil melhores condições para enfrentar, e vencer, o desafio de combater com mais efetividade a corrupção e a impunidade”, disse.
No entanto, a presidente observou que esse esforço produzirá resultados apenas parciais caso o Brasil não enfrente as insuficiências e as distorções do sistema de representação política. Para isso, fez um apelo ao Congresso Nacional para realizar a reforma política.
“Urge definir novas regras para a escolha dos representantes da população nas casas legislativas e estabelecer novas formas de financiamento das campanhas eleitorais. Precisamos também aprimorar os mecanismos de interlocução com a sociedade e os movimentos sociais para reforçar a legitimidade das ações do Legislativo e do Executivo. É nossa tarefa democratizar o poder para que a sociedade se sinta cada vez mais representada e para que as instituições representem, com ética e transparência, a vontade de todos os cidadãos”, finalizou.