Os depoimentos no âmbito de delação premiada dos envolvidos na Operação Lava Jato, que investiga suposta corrupção praticada contra a Petrobras, vai servir como prova contundente de lesão ao patrimônio público na Ação Popular que será proposta pela Associação Nacional de Defesa do Consumidor e Trabalhador (Anacont) à Justiça Federal, contra as empreiteiras que participaram do esquema ilícito. O presidente do órgão, José Roberto Oliveira, confirmou nesta quarta-feira (14) que um grupo de 12 pessoas já ingressou na ação, mas a expectativa é de uma participação de milhares de cidadãos. Uma Ação Civil Pública também será acionada pela associação em favor dos acionistas minoritários da Petrobras, pedindo o ressarcimento da classe.
A teoria defendida por Oliveira é de que a ação popular é uma iniciativa para preservar a Petrobras, enquanto um patrimônio do povo brasileiro, das ações inescrupulosas das empreiteiras envolvidas no esquema deflagrado na Lava Jato. "O esquema está comprovado pelas provas apresentadas até agora nas audiências. Então, as empreiteiras devem devolver o que pertence ao povo, à Petrobras. Por enquanto, nada foi feito efetivamente para proteger o bem da União", salientou Oliveira, explicando ainda que está aguardando os resultados das ações movidas nos Estados Unidos em torno do caso para reforçar a ação popular.
O Jornal do Brasil publicou nesta quarta-feira (14) um artigo que reforça a linha de atuação da Anacont neste caso. A publicação destaca que o marketing da Petrobras - "que nós todos do Brasil conhecemos desde e a sua fundação, é 'O petróleo é nosso'". E acrescenta que "se traduz melhor se dissermos 'a Petrobras é nossa'. (...) É o Tesouro Nacional que socorre e sempre socorreu, é o Tesouro que aporta, que paga royalties para municípios, é o Tesouro que faz com que a Petrobras alavanque o desenvolvimento dos brasileiros".
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"Esse ressarcimento [do desvio de verbas da Petrobras apontado na Operação Lava Jato] deve ser feito pela empreiteiras, que foi a categoria que lesou os cofres públicos", destacou o presidente da Anacont. Oliveira esclareceu que uma Ação Popular é um direito constitucional e pode ser proposta por qualquer cidadão. "O povo sofreu prejuízos causados pelas empreiteiras, que devem devolver o que foi retirado dos cofres públicos. Assim que as pessoas entenderem isso, acreditamos que milhares vão querer ingressar na nossa ação, que estamos aguardando o melhor momento para entregar à Justiça Federal", contou.
A Anacont, em um segundo momento, vai ajuizar ainda uma Ação Civil Pública pedindo o ressarcimento dos acionista minoritários da Petrobras, que o órgão entende terem sido lesados pelas grandes empreiteiras. "Eles [acionistas minoritários] também foram agredidos neste processo", considera Oliveira. Com sede no Rio de Janeiro, a Anacont atua no setor defesa dos direitos do consumidor e a ética nas relações de consumo há 21 anos, movendo ações judiciais, coletivas e individuais, nos juizados especiais, nas varas comuns e previdenciárias.