O Sistema Nacional de Informações da Pesca e Aquicultura vai promover o chamado desembarque legal de embarcações pesqueiras, disse hoje (15) o ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes. O ministério vai criar pontos oficiais de desembarque, e com isso "vamos levar os pescadores a fazerem o desembarque aonde temos controle, por meio da própria carteirinha [de pescador, que terá chip a partir do ano que vem]. Quando [o pescador] chegar com o resultado do seu trabalho, nós vamos pegar a carteira dele, que é uma espécie de cartão (magnético) de crédito, e vamos registrar a produção dele”.
As informações serão lançadas direto no sistema, disse ele à Agência Brasil. “Depois de um ano, eu vou saber exatamente onde ele pescou, quando, quanto e o que ele pescou. A informação para o Ministério do Trabalho [relativa ao seguro-desemprego] será totalmente informatizada, e não meramente declaratória”. O sistema vai controlar a pesca artesanal e industrial, e também as embarcações. Haverá controle também sobre a aquicultura, incluindo a produção, por meio da contagem do peixe, mas também da ração consumida. “É um sistema extremamente eficiente”.
Eduardo Lopes disse que somente com o recadastramento, na data do aniversário dos pescadores, efetuado desde 2012, e que resultou no cancelamento de mais de 300 mil carteiras, o ministério conseguiu economia de quase R$ 1 bilhão para o seguro defeso - “50% não compareceram e 30% estão recorrendo”. O ministro acredita que a nova identificação tecnológica dos pescadores poderá gerar economia de até 20% no pagamento do seguro-desemprego do pescador profissional artesanal, o que significará algo em torno de R$ 500 milhões. “São atitudes que nós estamos tomando para coibir a questão da fraude no seguro defeso ou os falsos pescadores”.
Ele está certo que o sistema vai gerar para o governo estatísticas aprimoradas que darão a noção exata de quanto o Brasil produz e o gerenciamento do recurso pesqueiro na pesca extrativista, além do monitoramento completo na produção da aquicultura e da piscicultura. “Vai revolucionar o sistema pesqueiro nacional”, acredita.
Tendo em vista a capacidade de produção de 300 mil carteiras por mês, Eduardo Lopes estimou que em menos de três meses serão entregues todas as novas carteiras com chip aos pescadores já cadastrados. Ele acredita que o final do primeiro semestre de 2015 “vai ser uma boa hora para analisarmos o desenvolvimento do projeto. Nós vamos trabalhar diariamente para implantar isso com a maior celeridade possível. Mas as ações começam a partir de 1º de janeiro”, reforçou.