Um juiz do Maranhão deu voz de prisão a três funcionários da companhia aérea TAM, no último sábado (6), após ser impedido de embarcar em um voo para São Paulo. Testemunhas relataram que o magistrado, Marcelo Testa Baldochi, de Senador La Rocque (a 850 km de São Luís), tentava embarcar no aeroporto de Imperatriz, no sudoeste do Estado, para São Paulo, mas teria chegado quando a aeronave já se preparava para decolar – quando já estavam encerrados, portanto, os procedimentos de check in.
Segundo a polícia local, Baldochi chamou apoio policial para levar os funcionários à delegacia pois teriam cometido crime contra o consumidor. O magistrado, no entanto, não compareceu à delegacia para prestar depoimento. Os três funcionários foram ouvidos e liberados. O juiz embarcou no mesmo dia, mas com outra companhia aérea.
Em nota, a TAM informou que a companhia “segue todos os procedimentos de embarque regidos pela legislação do setor” e salientou que “está colaborando e prestando todos os esclarecimentos às autoridades”.
Juiz já foi investigado por "trabalho degradante"
Baldochi já foi alvo de uma investigação por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há quatro anos, quando foi acusado de manter em condições “degradantes”, análogas às da escravidão, trabalhadores de uma fazenda de sua propriedade, a “Pôr do sol”, no município de Bom Jesus das Selvas.
À época, o CNJ determinou que o juiz respondesse a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ante o Tribunal de Justiça do Maranhão, órgão que, em 2007, já havia decidido pelo arquivamento da denúncia contra o magistrado. Segundo o CNJ, em seu site oficial, “naquele ano [2007], o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego expediu 24 autos de infração para o juiz, em decorrência de a equipe ter encontrado na fazenda Pôr do Sol trabalhadores em condições precárias de trabalho. (...)De acordo com a revisão disciplinar, os trabalhadores encontrados no local não tinham carteira assinada, não recebiam pagamento regular e nem possuíam equipamentos apropriados para execução dos trabalhos”.
Em 2012, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, hoje aposentado, rejeitou pedido do sindicato que representa os trabalhadores do Judiciário do Maranhão para que o juiz fosse investigado. Barbosa considerou que pedido anterior, e que resultara na ordem do CNJ ao TJ-MA, dois anos antes, prejudicava mais aquele pleito da entidade.
Baldochi é juiz desde 2006. A reportagem tentou contato com o juiz, mas ele não foi localizado. Em função do feriado judicial pelo Dia da Justiça, hoje, ninguém atendeu os telefonemas o fórum onde ele trabalha, em Senador La Rocque; no TJ, a informação de um funcionário era que não havia ninguém para comentar o assunto.