A sessão do Congresso já começou há mais de duas horas, mas as votações dos 38 vetos na pauta só foram iniciadas há pouco – apenas pelos deputados – por causa de disputas políticas e regimentais e pela falta de quórum. O número de deputados necessários para iniciar a votação (257) só foi atingido há pouco, mas ainda falta o registro de presença mínima de senadores (41).
A votação dos vetos é pré-requisito para a análise da maior prioridade governista, o projeto que muda o cálculo do superavit, desobrigando o governo de cumprir a meta segundo as regras anteriores.
A oposição é quem mais lucrou com a ausência dos parlamentares, aproveitando-se desse tempo para levantar questionamentos regimentais e alimentar as disputas políticas. Parlamentares do DEM, do PSDB e do PPS cobraram a votação um a um dos vetos – o que levaria a mais de 30 votações nominais –, além de tempo para discutir cada item. No entanto, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, manteve a votação por cédulas, em ato único, com cada item sendo discutido por tempo determinado.
A oposição também questiona a manobra do governo para mudar a meta do superavit, duramente criticada no Plenário pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado na disputa presidencial. Os partidos oposicionistas acusam o governo de descaso com as contas públicas e insistem que o projeto em pauta permite que seja burlada a Lei de Responsabilidade Fiscal – marco do governo tucano na política fiscal.
O governo, por outro lado, argumenta que as desonerações e os investimentos feitos – que impediram a realização da poupança pública – foram necessários para a manutenção do emprego e da renda da população, como destacou durante a sessão o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
O Congresso Nacional realiza sessão destinada a analisar 38 vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei e outras quatro propostas de crédito orçamentário. Todos os vetos precisam ser votados antes do PLN 36/14, que trata da mudança no cálculo do superavit, aprovado na madrugada de hoje na Comissão Mista de Orçamento.