A Corte de Apelação de Bolonha, na Itália, negou o pedido de extradição de Henrique Pizzolato feito pelo Brasil. O ex-diretor do Banco do Brasil fugiu do país em setembro do ano passado, antes do fim do julgamento do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), e foi preso em fevereiro em Maranello (Itália).
Em junho, a corte iniciou o julgamento, mas em seguida suspendeu a sessão para solicitar esclarecimentos do governo brasileiro sobre as condições dos presídios nacionais.
Um dos argumentos da Justiça italiana para negar a extradição foi a situação dos presídios brasileiros. Segundo os juízes, as penitenciárias do Brasil não teriam condições de receber Pizzolato, e lembraram as recentes mortes ocorridas em Pedrinhas, no Maranhão.
Henrique Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
>> Além de tudo, caso Pizzolato ainda serve para desmoralizar presídios brasileiros
O Ministério Público Federal do Brasil apresentou ao Tribunal de Bolonha um relatório para convencer a Justiça italiana de que não existia motivo para que a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil não ocorresse. Nas fotos enviadas à Itália, as prisões estão vazias, o que chamou a atenção dos advogados italianos. As imagens mostram celas e banheiros limpos, amplas salas de estar, mercado, horta e campo de futebol. A Justiça italiana exigiu que o Brasil apresentasse um informe completo das condições dos presídios nacionais.
O governo brasileiro confirmou que o Ministério da Justiça enviou um ofício assinado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, encaminhado para o Ministério Público e para o Supremo Tribunal Federal, com os detalhes do sistema prisional brasileiro. Mas as autoridades se limitaram a enviar fotos dos centros de detenção, todos vazios e sem qualquer explicação. Os documentos foram produzidos no dia 30 de maio. O dossiê inclui até mesmo fotografias dos locais onde os detentos ficam e imagens do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, além de duas prisões em Santa Catarina que poderiam ser usadas para abrigar o condenado no mensalão.
O governo brasileiro deve recorrer da decisão desta terça-feira.
Michele Gentiloni, advogado italiano contratado pelo Brasil para auxiliar os representantes da Procuradoria Geral da República, não quis comentar a decisão. O promotor da Procuradoria Geral da República, Eduardo Pelella, falou com os jornalistas antes do início do julgamento, nesta manhã. “Independentemente de qual for a decisão, cabe recurso”, adiantou.
A Corte Suprema, em Roma, deverá julgar em última instância o pedido de extradição de Pizzolato, o que deverá acontecer somente em 2015.
Deputada questiona governo italiano
A deputada ítalo-brasileira Renata Bueno afirmou nesta terça (28) que vai estudar medidas que provoquem uma manifestação do governo da Itália sobre a decisão da Justiça daquele país de negar a extradição de Henrique Pizzolato para o Brasil. A Corte de Bolonha, onde o caso estava sendo julgado, também decidiu soltá-lo. Para a parlamentar, é preciso que o governo diga o que pensa sobre a decisão e se pretende contestá-la.
"Estudo com advogados aqui da Câmara dos Deputados da Itália quais medidas podem ser tomadas e que tipo de questionamento farei ao governo por meio do Ministério da Justiça. É preciso que a Itália, seja seu primeiro-ministro, seja o presidente, se manifeste sobre a decisão da Corte de Bolonha", afirmou Renata Bueno.
Ela lamentou a não extradição do condenado do mensalão."O Brasil esperava a extradição de Pizzolato para que ele cumprisse sua pena no Brasil, onde foi condenado. Seu estado de saúde, o fato de ser italiano e dúvidas quanto à inviolabilidade dele em prisões no Brasil, entretanto, pesaram na decisão dos juízes que analisam o caso", disse a parlamentar, a primeira nascida no Brasil a ocupar uma cadeira na Câmara italiana.
Para Renata, não haveria obstáculos para Pizzolato cumprir pena no Complexo da Papuda ou em algum presídio catarinense, como defendia o governo brasileiro ao requerer sua extradição. "No Brasil ele teria as mesmas garantias que tem na Itália. Na minha opinião a decisão da Corte de Bolonha foi equivocada", afirmou.