O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou, nesta sexta-feira (1º), com pedido de abertura de inquérito criminal contra o candidato à presidência Aécio Neves (PSDB) na Procuradoria-Geral da República (PGR). Na véspera, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, o tucano assumiu ter utilizado por “várias vezes” a pista do aeroporto de Cláudio (MG), reformada com recursos públicos em terras que pertenceram à sua família.
O aeroporto não foi homologado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e, por isso, não tem autorização para receber pousos e decolagens.
De acordo com o coordenador jurídico do PT, Flávio Caetano, a utilização do aeroporto, sem a homologação, fere o artigo 261 do Código Penal por expôr a perigo aeronave ou praticar ato que dificultou a navegação aérea. Segundo resolução da Anac, a utilização da pista irregular pode constituir risco ao tráfego aéreo.
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Após a confissão de Aécio, o líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Vicentinho (SP), quer uma investigação aprofundada sobre a conduta do senador tucano. O parlamentar apresentou dois requerimentos à Mesa Diretora da Câmara.
Em um, pede que a Secretaria de Aviação Civil informe sobre a construção e funcionamento do aeroporto. No outro requerimento, Vicentinho solicita ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), informações sobre pousos e decolagens na pista de Cláudio.
“Apenas assumir que usou o aeroporto não basta”, afirma Vicentinho, que quer o caso totalmente apurado.
A Anac notificou o governo de Minas Gerais e a prefeitura de Cláudio para que mais informações sobre a utilização da pista sejam apresentadas, segundo a assessoria de imprensa do órgão. A agência também fará diligências no aeródromo para apurar eventuais irregularidades em sua utilização. Não há prazo definido para a conclusão da apuração.
O Ministério Público de Minas também quer aprofundar as investigações. Nesta semana, foi instaurado um procedimento para esclarecer todas as circunstâncias. Os promotores querem verificar todos os elementos e não descartam denunciar o caso à Justiça.
A prefeitura de Cláudio informou, em nota enviada pela Assessoria de Comunicação, que assumiu a gestão do aeroporto apenas no dia 30 de junho de 2014 e que, desde então, a pista não recebe pousos ou decolagens.
Já a Secretaria de Aviação Civil e a Força Aérea Brasileira informaram que cabe à Anac as providências para impedir a aviação irregular no País e apurar os fatos ocorridos em Cláudio.