A rede de notícias BBC Brasil publicou uma matéria nesta quarta-feira afirmando que o Ministério Público do Trabalho denunciou a construtora Odebrecht por, de acordo com o órgão, manter 500 trabalhadores brasileiros em condições análogas à escravidão na construção de uma usina em Angola.
A ação veio após uma reportagem da própria emissora, em dezembro de 2013, que revelou maus tratos na obra e tráfico de pessoas no transporte de operários até a usina Biocom, na província de Malanje.
Fotos e vídeos cedidos à BBC mostravam péssimas condições de higiene no alojamento e refeitório utilizados pelos trabalhadores. Os funcionários contaram, ainda, que seguranças da empresa impediam que eles deixassem o alojamento e que tiveram seus passaportes retidos por superiores após o desembarque em Angola. Segundo os operários, muitos ficaram doentes e pediram para voltar ao Brasil. Alguns disseram à reportagem que esperaram semanas para conseguir embarcar.
A denúncia do MPT informa que as empresas subordinadas à Odebrecht usaram agenciadores ilegais para cooptar funcionários em diversas regiões do Brasil, principalmente no Nordeste, o que constitui crime de aliciamento. Após o recrutamento, a Odebrecht teria pedido vistos ordinários à embaixada de Angola, o que não daria o direito de trabalhar. A empresa teria mentido dizendo que os operários viajariam ao país para tratar de negócios e permaneceriam por menos de 30 dias, tempo máximo permitido por aquele tipo de visto. A empresa teria agido desta maneira para que os trabalhadores não pudessem reagir ou reclamar das condições subhumanas a que seriam submetidos. Assim, não poderiam procurar outro emprego ou sair do canteiro de obras. O MPT afirma que a companhia sujeitou os trabalhadores a sérios riscos em Angola, como a prisão, e violou tratados internacionais contra o tráfico humano.
De acordo com a ação do MPT, "os trabalhadores, centenas deles, foram submetidos a condições degradantes de trabalho, incompatíveis com a dignidade humana, e tiveram sua liberdade cerceada, sendo podados em seu direito de ir e vir". Além disso, a denúncia diz que eles "foram tratados como escravos modernos, com o agravante de tal violência ter sido cometida enquanto se encontravam isolados em país estrangeiro distante, sem qualquer capacidade de resistência". A BBC informa que diversos operários entraram na Justiça contra a Odebrecht e suas subcontratadas na obra e que as autoridades vem reconhecendo as péssimas condições a que foram submetidos e ordenando indenização a eles.
O MPT pede que a Odebrecht pague uma indenização de R$ 500 milhões por danos coletivos ao trabalhadores. Também quer que a empresa seja multada no valor de 0,1% a 20% do seu faturamento anual e que deixe de receber empréstimos de bancos públicos. O procurador entrou com ação na Justiça do Trabalho e notificou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para que dirigentes da empresa e de suas subcontratadas respondam criminalmente. A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, que luta contra o trabalho escravo e tráfico de pessoas, também foi contatada. A Odebrecht disse à BBC que só pronunciaria sobre o caso "após ser notificada judicialmente", o que ocorre dias após do MP protocolar a ação.