O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um pedido de investigação do Ministério Público Federal (MPF) contra o senador José Sarney (PMDB-AP), que teria utilizado de uma informação privilegiada para realizar um saque de R$ 2,159 milhões do Banco Santos antes de o Banco Central decretar a intervenção da instituição, em 2004. A decisão do ministro foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de segunda-feira.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia emitido parecer favorável ao arquivamento por considerar que o suposto crime havia prescrito.
Toffoli, além da prescrição, destaca que esse tipo de crime contra o sistema financeiro só pode ser cometido por pessoas que tem o dever de sigilo na instituição financeira. “Ora, ao Senador José Sarney, dada sua condição de mero cotista de fundo de investimento, não era imposto o dever de sigilo”, diz na decisão.
O ministro afirma ainda que só há crime quando a informação é utilizada para propiciar vantagem indevida em negociação com valores mobiliários. “Na espécie, em momento algum houve negociação de valores mobiliários, limitando-se o Senador José Sarney à mera movimentação das cotas de que era titular”.