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Policiais civis não aderem à paralisação em vários estados

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Os policiais civis do Rio de Janeiro aderiram à paralisação de 24 horas nesta quarta-feira (21) e apenas 30% do efetivo dos 12 mil policiais que atuam em todo o estado compareceram nas cerca de 200 delegacias, segundo os dados do sindicato regional da categoria - o Sindpol-RJ. Algumas delegacias estavam com as portas fechadas na parte da manhã e liberando a entrada apenas para os casos mais graves, como homicídios. As pessoas que chegavam para registrar pequenos furtos eram orientadas pelos policiais a retornar no dia seguinte. A reconstituição da morte do dançarino Douglas Rafael, marcada inicialmente para esta quarta (21), na comunidade do Pavão-Pavãozinho, na Zona Sul, foi adiada para esta quinta (22).

Segundo o presidente do Sindpol-RJ, Francisco Chao, o efetivo de policiais que estavam trabalhando estavam registrando apenas os casos emergenciais, envolvendo violência e prisão em flagrante. Ele disse que as Divisões de Homicídio não vão deixar de investigar os casos de morte e de fazer atendimentos. "Estamos mantendo os serviços das DHs pois nos sensibilizamos com as famílias das vítimas", disse Chao.

Às 19h será realizada uma assembleia para decidir os rumos do movimento. Os grevistas reivindicam uma série de gratificação nos salários, além de implementação nos benefícios de alimentação e transporte. O tema mais enfatizado pelos policias é a melhoria da segurança pública no país.

Em nota, a chefia da Polícia Civil afirmou que mantém diálogo aberto com os representantes da categoria e que as negociações estão em andamento. O texto diz ainda que desde as primeiras horas desta quarta, a cúpula da instituição está reunida e fazendo o monitorando das delegacias - "para adotar as medidas necessárias ao bom atendimento à população", destaca a nota. Orienta ainda que através do Programa Hora Marcada, o cidadão pode pré-agendar o registro de ocorrência pela internet (www.policiacivil.rj.gov.br), exceto para os crimes de roubo de carro e homicídio. 

A paralisação dos policiais civis acontece em vários estados e no Distrito Federal. Segundo a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), entidade responsável pelo ato nacional que reúne policiais civis, federais e rodoviários federais, profissionais de ao menos 16 unidades aderiram à paralisação.

Em seu site, a entidade afirma que Alagoas, Amazonas, Bahia, Brasília, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins estão participando da paralisação. No entanto, em muitos desses estados a categoria não aderiu à paralisação.  

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarou na manhã desta quarta (21) que a greve é inconstitucional. "Força armada, seja ela policial ou militar, não podem fazer greve. Esse é um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), ouve dúvidas durante um período, mas esse é um entendimento que está cada vez mais sacramentado. Com certeza, policias que honraram e honram a constituição não ousarão desrespeitá-la", declarou o ministro. 

O presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que, como por omissão do governo o direito de greve do servidor público, em especial dos policiais, não está regulamentado, deve-se usar por analogia a lei da iniciativa privada. “Porém, ressalto que o movimento de hoje não é greve. É uma paralisação de um dia apenas para cobrar do governo medidas efetivas para sanar os problemas da segurança pública”, declarou Gandra.

Com Agência Brasil