O plenário do Supremo Tribunal Federal recebeu, nesta quinta-feira (15/5), por unanimidade - presentes sete ministros - denúncia contra o deputado federal Bernardo de Vasconcellos Moreira (PR-MG), que passa a responder, na condição de réu, a ação penal por suposta prática de crimes associados à "máfia do carvão", que seria responsável pelo fornecimento de carvão vegetal extraído de mata nativa a empresas siderúrgicas de Minas Gerais, entre 2005 e 2010. No julgamento do inquérito (INQ 3.273), relatado pelo ministro Marco Aurélio, foram acolhidas as acusações referentes à prática dos crimes de receptação de mercadoria, falsificação de documento, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Exercendo o cargo de diretor-presidente da siderúrgica Rima Industrial, o deputado federal, conforme a denúncia da Procuradoria Geral da República, teria participado de operações de comercialização e transporte de carvão produzido a partir de desmate ilegal. A investigação tem origem em procedimento administrativo tributário que resultou na autuação da Rima Industrial em R$ 191 milhões.
Voto do relator
Segundo o relator do inquérito, ministro Marco Aurélio, os indícios de crimes apresentados pelo Ministério Público revelam a necessidade de uma investigação pormenorizada dos fatos, revelados no processo administrativo tributário. As práticas descritas, disse o relator, visavam a fraudar notas fiscais de produtores rurais, a fim de fosse obtida vantagem econômica indevida pela Rima Industrial. "Caberá ao Ministério Público provar que as notas fiscais serviam para acobertar a venda do carvão de origem ilegal", afirmou ele no seu voto.
Acompanhado por unanimidade, o relator pronunciou-se pelo recebimento da denúncia quanto à prática dos crimes de receptação qualificada, uso de documento falso, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Não foi recebida - devido à prescrição - a denúncia pela prática de crime de crime ambiental, relativa à aquisição de madeira, lenha ou carvão com documentação irregular.
Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Bernardo de Vasconcellos Moreira responde a mais três inquéritos e a uma outra ação penal, processos também referentes à chamada máfia do carvão.