A presidente Dilma Rousseff vetou a proposta para reduzir o valor das multas aplicadas às operadoras de planos de saúde. O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14).
A medida reduziria o valor das penalidades aplicadas, com risco de incentivo à prestação inadequada de serviço de saúde, e enfraqueceria a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O projeto havia sido aprovado no Senado em abril. Na ocasião, o relator-revisor da MP, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já havia dito que a presidente a vetaria.