O advogado José Luis Oliveira Lima, patrono de José Dirceu – que cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, condenado que foi na ação penal do mensalão - recorreu nesta segunda-feira (7/4) ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, a fim de evitar que seja decretada a quebra do sigilo telefônico do ex-chefe da Casa Civil, conforme intenção do representante do Ministério Público que atua na Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal.
No âmbito de uma ação cautelar (AC 3599), o MP quer que a Justiça – no caso o STF - decrete quebra de sigilo telefônico para identificar as ligações para o Estado da Bahia geradas “provavelmente das coordenadas geográficas” onde está localizada a penitenciária da Papuda, em Brasília, no intervalo de 16 dias. O juiz da VEP-DF, Bruno Rodrigues, foi quem determinou o envio da ação cautelar ao STF, e não à primeira instância, como defende o advogado de Dirceu.
A questão deve ser decidida pelo ministro Joaquim Barbosa, que também é o relator da ação cautelar, nos próximos dias.
A petição
Na sua petição, o advogado Oliveira Lima afirma que José Dirceu – que cumpre pena em regime semiaberto, mas ainda não conseguiu permissão para trabalho num escritório de advocacia - “jamais teve, depois de preso, contato ou acesso a telefone celular, reiterando que não cometeu qualquer ilícito no cumprimento de sua pena”.
O advogado diz que o apenado “não teme nenhuma espécie de investigação”, mas que “não pode deixar de apontar o patente equívoco do Excelentíssimo Magistrado da VEP que, com um mês de atraso, e depois de se declarar impedido, enviou, equivocadamente, a presente medida cautelar ao STF, mesmo diante da manifesta ausência de foro privilegiado do sentenciado”.