A Câmara encerrou a sessão ordinária na qual foi iniciada a discussão do projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo). Discursaram três deputados a favor do substitutivo do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e outros três contra.
Conforme acordo entre as lideranças, a discussão será retomada na próxima terça-feira (25), quando também deve ocorrer a votação da matéria.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que os líderes partidários concordam com o princípio da neutralidade de rede previsto no projeto. Segundo esse princípio, fica proibida a venda de pacotes diferenciados por serviços pelos provedores de acesso ou o bloqueio de alguns sites ou aplicativos pelas empresas que gerenciam conteúdo. A divergência, segundo Cardozo, estaria em como essa neutralidade será regulamentada. A neutralidade de rede é o ponto mais polêmico do marco civil da internet.
Em busca de um acordo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, desde terça-feira, tem defendido a votação da proposta na próxima terça-feira (25). Hoje os deputados apenas começaram a discutir a proposta. O governo insiste em manter a regulamentação da neutralidade por decreto. Segundo ele, essa é uma competência privativa do presidente da República e, portanto, deveria ser regulamentada por decreto.
Segundo Cardozo, o governo vai manter a regulamentação por decreto, mas antes de editá-lo a presidente terá de ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet. “Para ouvir tanto a sociedade quanto um órgão técnico”, esclarece o ministro. A necessidade de ouvir esses setores deverá constar no projeto.
A oposição insiste que a regulamentação da neutralidade seja feita por meio de lei.
Data centers
Já em relação aos data centers, a negociação avançou um pouco mais. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que o governo vai retirar do projeto do marco civil da internet a obrigatoriedade de usar data centers localizados no Brasil para armazenar dados de navegação realizada no País. “Seria um ônus a mais para o usuário da internet”, explicou o líder comemorando o que considerou de conquista da oposição.
Esse era um dos pontos mais polêmicos da proposta. A exigência não constava do texto original, foi incluída pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), após o escândalo da espionagem dos Estados Unidos em diversos países."Não houve flexibilização de nenhum ponto, apenas uma maior clareza de redação para produzir um acordo", explicou o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele ressaltou que o texto deixará claro que as empresas que coletem dados e informações de brasileiros serão regidas pelas leis brasileiras.
Com Agência Câmara