Devido às últimas negociações sobre o marco civil da internet (PL 2126/11), marcadas para a noite desta terça e a manhã de quarta-feira (19), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, confirmou a transferência da votação do projeto para a próxima terça-feira (25).
Para a próxima quarta-feira (26), Alves anunciou a votação dos cinco demais projetos que trancam a pauta (regime de urgência constitucional). Após a votação desses projetos, a pauta estará aberta para outras matérias pendentes de análise que tinham sido listadas como prioritárias pela Câmara.
Entre os projetos citados por Henrique Alves estão o que inclui a corrupção como crime hediondo; as novas regras para casas de espetáculos; e a regulamentação da Emenda Constitucional dos direitos dos empregados domésticos.
“Peço que, até a próxima semana, os líderes apresentem suas prioridades, dois ou três projetos. Assim, votaremos nas duas primeiras semanas de abril as matérias que a sociedade espera que os deputados votem”, afirmou.
O relator do marco civil da internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), confirmou que vai participar de uma reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e os líderes do PSD, PDT, PR e PTB para discutir o projeto.
O principal tema da reunião, segundo Molon, será a proposta de obrigar as empresas estrangeiras a armazenar em território nacional os dados brasileiros. Esse ponto poderá ser alterado. "Ele vai ser tema de debate, não é um dos pilares do projeto e foi incluído em resposta ao escândalo de espionagem", explicou.
Ele disse ainda que Cardozo vai se reunir com todos os líderes nesta quarta de manhã para tirar quaisquer dúvidas e viabilizar a votação do projeto na tarde de quarta.
O deputado descartou mudanças na neutralidade. Ponto mais polêmico do marco civil, esse princípio proíbe empresas que gerenciam conteúdo ou vendem acesso à internet de dar tratamento diferenciado para os usuários – como a venda de pacotes apenas de e-mail ou redes sociais ou o bloqueio de determinados sites ou aplicativos. "A neutralidade é inegociável", avisou.
Com Agência Câmara