O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira que pretende levar ao plenário o processo do mensalão tucano logo após o Carnaval. Segundo o ministro, após a renúncia do ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), único réu que contava com foro privilegiado, a decisão sobre se a ação continua no Supremo ou se será analisada pela Justiça de primeiro grau deve ser tomada em conjunto com os outros ministros da Corte.
“Eu já tenho posição e voto, mas acho que essa matéria deve ser decidida institucionalmente pelo plenário, e não pessoalmente pelo relator, para que seja uma decisão que estabeleça critério e não esteja sujeita a idas e vindas”, disse Barroso, que é o relator da ação no Supremo.
Eduardo Azeredo é acusado do crimes de peculato e lavagem de dinheiro, que teria cometido durante a campanha eleitoral para sua reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998, num esquema de caixa dois, em associação com o então vice-governador Clésio Andrade, o publicitário Marcos Valério e seus sócios, entre outros. A Procuradoria Geral da República opinou para que a prisão seja de 22 anos. Clésio Andrade, atualmente senador pelo PMDB, responde como réu em outra ação penal e não deve ser afetado pela renúncia do agora ex-deputado.
Na ocasião da renúncia, Barroso disse que iria avaliar se haveria alguma manipulação processual antes de decidir sobre a manutenção ou não da ação no Supremo. Ele explicou que já houve precedente na Corte em que os magistrados entenderam que a renúncia era uma manobra processual e decidiram continuar julgando a ação mesmo com a perda de foro privilegiado.
"O prazo para as alegações finais termina na quinta-feira. O advogado do ex-deputado confirmou que irá apresentar as alegações finais na quinta-feira. A partir daí o processo estará pronto seja para eu preparar o meu voto, caso se entenda que o processo deva ficar aqui, seja para o juiz de primeiro grau dar a sentença caso se decida que o processo deva baixar", disse Barroso hoje.
Precedentes
Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso disse que ainda não havia decidido o que fazer com o processo relativo à Azeredo. Como não conta mais com o mandato, o que justificaria a manutenção da ação no Supremo, o caminho natural seria enviar toda os documentos para a Justiça de primeira grau, o que atrasaria ainda mais um desfecho para o caso.
O ministro afirmou ainda que poderá decidir sozinho sobre o envio do processo, mas indicou que deve ouvir o plenário do Supremo antes de tomar uma decisão. Isso porque houve casos semelhantes ao de Azeredo e que tiveram soluções diferentes.
No caso do ex-deputado Natan Donadon, a renúncia ocorreu dias antes do julgamento no Supremo. Na ocasião, o tribunal entendeu que houve tentativa de atrasar o processo e manteve o caso no STF, onde foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão. Já no caso do então deputado Ronaldo Cunha Lima, em 2007, ele renunciou antes de ser julgado por tentativa de homicídio e a ação acabou sendo enviada para a Justiça comum da Paraíba. Ele morreu no ano passado, antes de ser julgado, vítima de um câncer no pulmão.