Em nota oficial, a mesa diretora do Senado anunciou nesta quarta-feira (19) que a Casa irá recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello que ordena o pagamento dos salários acima do teto constitucional a funcionários do Congresso Nacional.
No entanto, o pagamento dos valores excedentes será efetuado em juízo enquanto não ocorrer a análise definitiva do assunto.
A decisão provisória de Marco Aurélio Mello beneficia todos os funcionários do Legislativo que ganham acima de R$ 29,4 mil, valor equivalente ao salário de um ministro do STF.
Em outubro de 2013, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia recomendado a suspensão dos pagamentos de supersalários a servidores do Congresso. Diante da recomendação, tanto a Câmara quanto o Senado determinaram o corte dos contracheques.
Confira a nota divulgada pelo Senado:
NOTA PÚBLICA
Em cumprimento à decisão proferida pelo Ministro Marco Aurélio Mendes de Faria Mello, do Supremo Tribunal Federal, o Senado Federal presta os seguintes esclarecimentos:
A Mesa Diretora do Senado Federal, reunida na tarde de hoje (19-02-2014), irá cumprir a liminar depositando em juízo a parcela dos vencimentos além do teto constitucional.
O Senado Federal também vai recorrer ao pleno do Supremo Tribunal Federal para tentar obter a reforma da liminar concedida.
Ao mesmo tempo será aberto o prazo de 5 dias para que os servidores que recebam além do teto constitucional apresentem defesa e exerçam o contraditório, como consta da liminar.
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Presidência do Senado Federal