O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou, nesta quarta-feira (19/2), a manifestação do Ministério Público Federal sobre o pedido de cumprimento, em regime domiciliar, da pena do ex-deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado na ação penal do mensalão. Em parecer anterior, a PGR opinara pelo deferimento do pedido pelo prazo de 90 dias, após o qual deverão ser reavaliados os requisitos que justifiquem a medida excepcional.
Conforme o parecer, findo o período de 90 dias, o sentenciado deve ser novamente submetido a exame por junta médica, a fim de ficar esclarecido se ele tem condições de cumprir pena no regime semiaberto sem prejuízo do tratamento médico a ele recomendado.
O MPF ressalva, no entanto, que "eventual manutenção da excepcional medida deve ocorrer apenas até que seja obtida a plena estabilização do seu quadro clínico”, conforme salientado no próprio relatório médico em que o sentenciado se escora, não havendo de se falar em “caráter definitivo na concessão do regime almejado".