Em carta enviada a Gilmar Mendes, que criticou as doações feitas a petistas condenados no mensalão para o pagamento de multas impostas pelo Supremo, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que o ministro não teria julgado o caso com base na 'razão' e deveria se expressar com maior reserva sobre questões políticas.
"Não tenho dúvidas de que, como cidadão, tem todo o direito de se expressar sobre essa ou aquela situação da vida política de nosso país. Porém, como juiz da causa que condenou os acusados, caberia a Vossa Excelência maior reserva", escreveu o senador, que está em viagem oficial, ao Irã.
Suplicy diz que Gilmar Mendes não apresentou qualquer prova material de irregularidade nas doações e que a campanha para arrecadação de fundos para o pagamento das multas teve iniciativa entre as famílias dos condenados, contrapondo qualquer tipo de "ilegalidade" na ação.
"Até onde tenho conhecimento, as famílias dos quatro membros do Partido dos Trabalhadores é que tiveram a iniciativa de fazer a campanha para arrecadar fundos e pagar as multas condenatórias. Não vejo ilegitimidade ou ilegalidade nessa conduta", defendeu o senador.
Ontem foi divulgado o teor da carta enviada por Gilmar Mendes a Suplicy. No documento, o ministro do STF afirma que a pena de multa é "intransferível" e que as doações "sabotam" as penas aplicadas aos condenados. Ele também defendeu que as informações sobre doações sejam submetidas à avaliação da Receita Federal e do Ministério Público.
De forma irônica, Mendes ainda sugeriu que Suplicy lidere uma campanha para ressarcir os cofres públicos do dinheiro desviado pelo esquema do mensalão.
Em resposta, o senador pediu ao ministro que, como novo membro titular do Tribunal Superior Eleitoral, incentive campanhas de moralização da política, como as encabeçadas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e pela Ordem dos Advogados do Brasil, que, entre outros pontos, propõem uma reforma eleitoral que vede doações de empresas a campanhas políticas.
"Vossa Excelência, que acaba de assumir como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, poderia, pela posição que ocupa, incentivar os formadores de opinião da sociedade no que diz respeito à efetivação desses anseios como normas que têm sido apoiadas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, pela OAB e muitas outras entidades da sociedades civil", disse.
Leia abaixo a íntegra da carta de Suplicy encaminhada ao ministro Gilmar Mendes:
Ofício n.º 00113/2014 Teerã, 15 de fevereiro de 2014.
Senhor Ministro Gilmar Mendes,
Tendo em vista a correspondência de V. Exª. datada de 12 de fevereiro de 2014, devo externar que não tenho dúvidas de que, como cidadão, tem todo o direito de se expressar sobre essa ou aquela situação da vida política de nosso país. Porém, como juiz da causa que condenou os acusados, caberia a V. Exa. maior reserva.
Quando V. Exª. questiona, sem qualquer prova material, a regularidade das doações a José Genoino, Delúbio Soares, José Dirceu, e João Paulo Cunha, passa-me o sentimento de que não julgou com base exclusivamente na razão. Isso não é bom para o papel que o Supremo Tribunal Federal (STF) desempenha na Organização dos Poderes da República.
Até onde tenho conhecimento, as famílias dos quatro membros do Partido dos Trabalhadores é que tiveram a iniciativa de fazer a campanha para arrecadar fundos e pagar as multas condenatórias. Não vejo ilegitimidade ou ilegalidade nessa conduta.
E foi isso que me motivou a escrever a V. Exª. – a surpresa de tomar conhecimento de um comentário público, questionando doações sem qualquer fundamento probatório que o amparasse. E tudo isso, considerando ainda que o julgamento da Ação Penal 470 não está concluído no STF, pois encontra-se em curso a análise dos embargos infringentes.
Noto que V. Exª. não se referiu ao que considero da maior importância em minha carta, qual seja, as decisões que nós do PT e de todos os demais Partidos devemos tomar para prevenir e evitar os procedimentos que foram objeto da Ação Penal 470. Eis porque tenho me empenhado para que venhamos todos, nas campanhas eleitorais, assumir o compromisso de não utilizarmos recursos não contabilizados, de proibirmos as contribuições de pessoas jurídicas, de limitarmos a uma soma módica as contribuições de pessoas físicas e, de exigirmos, durante a campanha eleitoral, a transparência em tempo real, ou nas datas de 15 de agosto, 15 de setembro e ultimo sábado que antecede o domingo das eleições, com o registro na página eletrônica de cada partido, coligação e candidato, de todas as contribuições recebidas. Desta forma, os eleitores terão conhecimento dos doadores e poderão comparar as contribuições feitas com os gastos efetivamente realizados em cada campanha.
V. Exª., que acaba de assumir como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, poderia, pela posição que ocupa, incentivar os formadores de opinião da sociedade no que diz respeito à efetivação desses anseios como normas que têm sido apoiadas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, pela OAB e muitas outras entidades da sociedades civil.
Atenciosamente,
Senador Eduardo Matarazzo Suplicy
Gilmar Mendes quer estar na crista da onda, diz Bandeira de Mello
O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello também rebateu as críticas que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, fez às doações para o pagamento das multas dos petistas condenados no julgamento do mensalão. De acordo com Bandeira de Mello, trata-se de uma tentativa de surfar "na crista da onda."
"Não vejo nenhum sentido no que foi dito pelo ministro. O que vejo é a extensão da solidariedade das pessoas e acho que ele ficou espantado com isso. Tanta gente fazendo doações, com importâncias significativas, e em tão pouco tempo, devem tê-lo deixado espantado", afirmou Bandeira de Mello.
Bandeira de Mello diz que as doações foram uma resposta da população ao julgamento dos mensaleiros. "Essas pessoas não concordaram com as sentenças e procuraram mostrar que o julgamento foi político. Se eu estivesse na posição do ministro, não faria esse escândalo em torno desse assunto. Tantas pessoas contribuíram com tanto dinheiro que mostra que houve um total desacordo com a decisão do STF, e ele fica levantando essas suspeitas. Talvez queira estar na crista da onda ou intimidar as pessoas."
O jurista prossegue, afirmando que todas as contribuições foram feitas com "extrema clareza", com informações ao Imposto de Renda. "Está tudo muito claro. Não há motivo para essa suspeita, não há nada que justifique isso. Quando alguém fala em lavar dinheiro, é porque há pretensão de se usar esse dinheiro novamente e, nesse caso, não. O dinheiro está sendo doado, vai embora, não será reutilizado. As pessoas estão se desfazendo do dinheiro e, portanto, não tem lógica nenhuma nessa desconfiança e nem na possibilidade de ser lavagem de dinheiro. Não tem lógica nisso, a não ser que o ministro tenha visto outra lógica que eu não percebi", disse.
Bandeira de Mello, que foi um dos doadores, afirmou que vai continuar doando. "Principalmente quando se tratar de pessoas que eu admiro, como o José Dirceu e o José Genoino. Mas não pretendo ser um eterno doador e nem sou do PT. Quando voto, voto no Psol porque tenho grande admiração pelo Ivan Valente e, por isso, voto no partido dele."
>> Gilmar Mendes fez declarações "escandalosas", diz Bandeira de Mello
Esta não foi a primeira vez que Gilmar Mendes criticou as doações ao petistas condenados no julgamento do mensalão. Em outra ocasião, ele insinuou que elas poderiam ser lavagem de dinheiro. Suplicy havia afirmado que gostaria de ouvir explicações do ministro, motivando a sua carta. Celso Antônio Bandeira de Mello já havia rebatido essas primeiras críticas de Gilmar Mendes: "Como doador, me senti ofendido, porque Gilmar Mendes lançou publicamente uma suspeita sem provas e fui atingido por ela. Estou chocado."
Em 3 dias, Dirceu arrecada mais de R$ 300 mil para pagar multa
Mais de mil pessoas já encaminharam seus comprovantes de depósito para o pagamento da multa imposta a José Dirceu. Até a manhã deste sábado (14.02), a campanha "Eu apoio Zé Dirceu" foram recolhidos R$ 301,4 mil. O valor é equivalente a 31,04% da multa de R$ 971 mil imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"Mais de mil pessoas já encaminharam seus comprovantes de depósito para o pagamento da injusta multa imposta ao Zé Dirceu. Uma prova inconteste da crescente indignação diante dos erros e violações do julgamento da AP 470", diz a nota.
No site da campanha, os amigos do ex-chefe da casa Civil pedem que os apoiadores continuem divulgando a campanha para os seus contatos e nas redes sociais e lembram da necessidade de atingir a cifra de R$ 971.128,92.
"A arrecadação para o pagamento da multa de José Dirceu tende a aumentar entre a militância durante o final de semana, principalmente após a divulgação do boletim com a atualização de hoje. É fundamental ampliar a divulgação da campanha de arrecadação para que possa voltar com mais força a pauta de denuncias contra as violações de Joaquim Barbosa na AP 470", acrescentam os apoiadores.
Doadores do PT preparam ação contra Gilmar Mendes
Brasil 247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ainda não está totalmente livre de uma ação por calúnia e difamação, em razão da acusação que fez aos militantes do PT, ao sugerir que as vaquinhas organizadas para pagar as multas de José Genoino, Delúbio Soares e, agora, José Dirceu, seriam uma forma de "lavagem de dinheiro".
A declaração motivou uma representação ao Supremo Tribunal Federal, apresentada pelo presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, mas foi arquivada sumariamente pelo ministro Luiz Fux, colega de Gilmar Mendes. Fux alegou que, se ofensa houve, ela foi dirigida aos doadores – e não ao PT em si.
A resposta surge menos de 24 horas depois. Numa ação organizada pelo Movimento dos Sem-Mídia, liderado pelo blogueiro Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania e colunista do 247, doadores estão sendo chamados a patrocinar uma ação coletiva contra Gilmar Mendes.
Rui Falcão: STF faz terrorismo de Estado
Brasil 247 - O presidente nacional do PT, Rui Falcão, declarou guerra, nesta sexta-feira (14), em Belo Horizonte, a dois ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, que têm agido de forma cada vez mais extravagante. Ele acusa o STF de agir como partido político. "A corte não é partido político, a corte não é torcida organizada. Se ela começa a se transformar nisso, pode vir até mesmo no Brasil um outro tipo de terrorismo, o terrorismo de Estado", disse ele.
A declaração foi motivada pelas declarações do ministro Gilmar Mendes, que colocou em xeque a origem das doações feita pelos petistas para a quitação das multas aplicadas aos condenados da Ação Penal 470. Hoje, em carta endereçada ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), Gilmar foi irônico e sugeriu que Delúbio Soares arrecadasse os R$ 100 milhões desviados para o "mensalão". Essa versão fantasiosa, do desvio de R$ 100 milhões dos cofres públicos, não é encampada nem pelos presidenciáveis Aécio Neves, do PSDB, e Eduardo Campos, do PSB, mas Gilmar pretendeu convertê-la em verdade – auditorias do Banco do Brasil e da Polícia Federal comprovam que os recursos da Visanet, uma empresa privada, foram efetivamente gastos em publicidade.
Falcão defendeu que o Poder Judiciário deve ser o mais equilibrado e o mais justo, mas que isso não ocorre com os petistas condenados no mensalão. Ele considerou um "absurdo" o que chamou de "prejulgamento" e o "insulto" feitos pelo ministro do STF ao PT, quando recomendou investigação sobre a origem do dinheiro das doações, e ao senador Eduardo Suplicy (SP), ao qual sugeriu uma "vaquinha" para quitar R$ 100 milhões "subtraídos dos cofres públicos" no mensalão. "O PT não vai apanhar calado, vai reagir sempre aos ataques que sofrer. Não vamos virar saco de pancadas de uma legião de derrotados", disse.