Brasília - A Advocacia-Geral da União conseguiu suspender, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, medida liminar que estava impedindo a aplicação de norma do Ministério da Saúde sobre o uso e procedimentos para aplicação de insulina em diabéticos. A liminar fora concedida em atendimento a ação do Ministério Público contra norma do Ministério da Saúde que permite a reutilização de seringas, por no máximo oito vezes, desde que sejam seguidos os devidos procedimentos de segurança, durante o tratamento com aplicação contínua de insulina pelos pacientes portadores da diabetes mellitus.
De acordo com a Procuradoria-Regional da União e a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde não há qualquer evidência de risco na reutilização do material de uso exclusivo para aplicação do tratamento. A AGU apresentou dados da American Diabetes Association no sentido de que a reutilização de seringas não é uma prática radicalmente proibida.
A AGU localizou outros 20 estudos sobre o assunto. Do total, 57,1% dos estudos experimentais recomendam a reutilização de seringas descartáveis e 42,9% admitem a reutilização entre 4 e 7 vezes antes do descarte.
SUS em questão
O objetivo do MPF, ao propor a ação, era obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer seringas para uso único por aplicação, com base em determinação da Divisão Nacional de Vigilância Sanitária de Medicamentos (portaria de 1986), que proibiu qualquer prática de reutilização descartável em serviço hospitalar público.
Os advogados da União rebateram a alegação do Ministério Público, e sustentaram que a norma citada pelo MPF não tem vigência para tratamentos em âmbito domiciliar. A AGU explicou, também, que haveria um gasto estimado de R$ 3,6 bilhões por ano, para a aquisição de seringas e agulhas extras, o que acarretaria lesão à saúde pública da coletividade como um todo.
Ao analisar o caso o presidente do TRF1 acolheu os argumentos da AGU, e reconheceu que não há comprovação de prejuízo aos pacientes pela reutilização de seringas e agulhas, desde que observadas certas precauções previstas na orientação dada pelo Ministério da Saúde.
Num trecho da decisão, o desembargador federal destacou que "frente a esse cenário, em que não há evidência concreta de prejuízo à saúde dos diabéticos relacionada à reutilização do insumo, bem como por se tratar de prática que vem sendo utilizada há décadas, a decisão ora questionada, com eficácia em todo o território nacional, acarreta grave lesão à economia pública, haja vista que, segundo dados trazidos pela requerente, representa um incremento nos gastos do SUS na ordem de R$ 447.884.494,20 por mês".