Brasília - O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta-feira (19/12) – logo depois do encerramento da última sessão plenária do ano – que “há eventos da maior seriedade e gravidade para os quais não vem sendo dada a devida atenção”, como as mortes em recente rebelião na Penitenciária de Pedrinhas, no Maranhão, que mereceram críticas contundentes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. E criticou o Poder Executivo que, “pelo visto”, não tem interesse em enfrentar o problema decididamente.
Ao ser lembrado de que aquela penitenciária foi uma das primeiras a serem vistoriadas pelo Conselho Nacional de Justiça, o ministro – que também preside o CNJ – explicou que “a grande dificuldade nessa área é que o Judiciário não tem poder de construir prisões, de melhorar prisões”. E acrescentou: “Tudo isso é tarefa do Poder Executivo. O Executivo, pelo visto, não tem interesse em nada disso”. Ele se referia ao Governo federal, aos governos estaduais, mas disse ainda que a situação dos presídios no país “exigiria uma ação bem mais enérgica e atenta por parte do Ministério Público”.
“Eu não entendo porque o Ministério Público não propõe ações de ordem coletiva para forçar os executivos a investir (na reconstrução e renovação dos presídios). Mais adiante, Barbosa ressaltou que “temos poucas prisões federais”, e que as prisões estaduais “são as piores”.
À pergunta de se continuaria a promover os mutirões do CNJ nas prisões estaduais, ele respondeu: “Sim, claro, mas isso não basta. Ir lá, eles maquiam. Eu saio de lá nada mais acontece. É um problema não só político, mas social porque ele reflete o olhar que a própria sociedade lança sobre essa questão. É a sociedade brasileira que não quer, acha que a pessoa presa não merece viver em instalações dignas. É nessa hora que deve entrar a visão de homens públicos, de quem ocupa certos cargos. De fazer uma ação nacional que tenha o poder de compelir, já que não falta dinheiro para isso, não falta. O que ocorre é que (o dinheiro) não é empregado, simplesmente não é utilizado, isso não é prioridade”.
Mensalão
Instado a falar sobre a conclusão da ação penal do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa disse que o STF quebrou “uma longa tradição” ao executar a prisão de políticos importantes. Dos 25 condenados no processo do mensalão, 17 estão presos, três cumprem pena alternativa, e um está foragido. Quatro condenados ainda não foram presos. Entre os presos, está o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como mentor do esquema, e Marcos Valério, o operador do mensalão.
- Eu acho que em democracia, desde que demonstrada a violação de normas penais, não há por que se criar exceções para A, B ou C em função dos cargos que exercem. Essa é a novidade deste ano, rompimento com uma tradição longa - analisou.