O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que presidiu Sessão Solene do Congresso Nacional, entregou nesta quarta-feira o diploma simbólico de presidente da República a João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart (1919-1976). O ato marcou a devolução simbólica do mandato a Jango, deposto pelo golpe de Estado de 1964, que deu início ao regime militar (1964-1985). A presidente Dilma Rousseff participou da sessão do Congresso.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou que o ato mostra que o Brasil é um país “libertário e democrático”. Para ele, a devolução do mandato de Jango será lembrada como um dia “histórico e inédito” no qual o país teve a oportunidade, mesmo que simbólica, de fazer com que a verdade se prolongue ao longo dos anos e seja ensinada nas escolas para as gerações futuras.
"Os meus bisnetos vão estudar na escola o que de fato aconteceu. O que meus filhos estudaram foi o que não aconteceu. Hoje se encerrou um ciclo e começou outro. Queira Deus que tenhamos a grandeza de seguir adiante", ressaltou Simon.
O senador argumentou que a declaração de vacância da Presidência foi inconstitucional, porque a perda do cargo só se daria em caso de viagem internacional sem autorização do Congresso. Ele disse ter sido testemunha de que o presidente João Goulart estava em Porto Alegre (RS), onde foi se encontrar com forças contrárias ao golpe militar.
Simon relembrou fatos da passagem de João Goulart pelo poder e destacou a coragem do ex-presidente ao longo de sua trajetória política. O senador acrescentou que todos os partidos, por unanimidade, concordaram que a devolução do mandato foi um grande gesto e uma decisão muito importante do Congresso.
No fim de novembro, o Congresso Nacional aprovou projeto que tornou nula a sessão de 2 de abril de 1964, em que o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, presidindo a Mesa, declarou vaga a Presidência da República. O projeto também determinava a devolução simbólica do mandato de Jango.
O senador ainda elogiou a presidente da República, Dilma Rousseff, por receber os restos mortais de Jango, em Brasília, com honras de Estado e destacou que a atitude da presidente demonstra “grandeza e espírito público”.
Já o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que a devolução simbólica do mandato presidencial a João Goulart é uma forma de o Estado pedir desculpas ao ex-presidente e à sua família.
Randolfe é um dos autores, ao lado do senador Pedro Simon (PMDB-RS), do Projeto de Resolução que anulou a sessão de 1º de abril de 1964. "A anulação dessa farsa não tem efeitos práticos sobre os males praticados pela ditadura. Mas a resolução traz o simbolismo do resgate histórico de uma injustiça", apontou Randolfe.
Segundo o senador, João Goulart foi o único presidente a morrer no exílio e que, ao morrer, não teve homenagens de estado. Randolfe disse que Jango, como era conhecido o ex-presidente, é dono de uma trajetória política ao mesmo tempo “tão curta e tão celebrada”. O senador chegou a definir João Goulart como o presidente mais popular da história do Brasil. "João Goulart sempre foi coerente por estar sempre do mesmo lado: ao lado dos trabalhadores brasileiros", declarou o parlamentar.
Na visão de Randolfe, a sessão desta tarde foi “histórica e cheia de emoção”. Ele disse que, se os erros do passado são esquecidos, os povos voltam a incorrer nos mesmos erros. Assim, a devolução simbólica do mandato a João Goulart é uma forma de homenagear as futuras gerações, que terão a oportunidade de estudar essa correção histórica.
"Poucos brasileiros amaram tanto o Brasil quanto João Goulart. Poucos sofreram tanto em amar o Brasil quanto ele", disse Randolfe.
Parlamento devolve a Goulart lugar que sempre lhe foi devido, diz Henrique Alves
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, afirmou que o Parlamento restaura a João Goulart o lugar que sempre lhe foi devido: a galeria dos presidentes da nação”. Alves participou da sessão solene do Congresso Nacional que devolveu simbolicamente o mandato presidencial a João Goulart (1919-1976).
“Equivocou-se a maioria do Congresso há 49 anos ao cassar o mandato de João Goulart”, ressaltou Henrique Alves. “A supressão do mandato que lhe fora conferido por meio de mandato popular jamais poderia ter acontecido”.
Ele lembrou que, em dezembro do ano passado, a Câmara fez a devolução simbólica dos mandatos de 173 deputados cassados a partir de 1966, durante o período dos governos militares. Destes, apenas 18 estão vivos, observou Alves.
“A importância da iniciativa do Congresso deve ser vista também como uma forma de mostrar às novas gerações o que de fato aconteceu no Brasil em 1964, para que não haja ‘melancólica repetição’”, acrescentou o presidente da Câmara.
Ao final, Alves pediu desculpas, em nome da Câmara, pelo que aconteceu.