O ministro Marco Aurélio, o segundo mais antigo membro do Supremo Tribunal Federal, e mais uma vez na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, repeliu com veemência, nesta sexta-feira (13/12), as insinuações acolhidas pelo jornal Folha de S.Paulo de que a Ordem dos Advogados do Brasil, o STF e o PT “resolveram se juntar contra a democracia”, a fim de declarar a inconstitucionalidade das doações de empresas para campanhas eleitorais, e também restringir o financiamento de partidos e candidatos por pessoas físicas.
“É impensável que possamos imaginar que o Supremo marche atrelado a alguma entidade ou partido”, afirmou Marco Aurélio ao Jornal do Brasil. E acrescentou: “O STF atua, sempre, com equidistância, e buscando a prevalência da Constituição, a lei das leis. Quando imaginarmos que o Supremo está atuando em conluio com algum grupo, estaremos muito mal em matéria de país. O Supremo é a última trincheira do cidadão”.
Por não ter ainda proferido o seu voto no julgamento da ação de inconstitucionalidade (Adin 4.650) proposta pela OAB, Marco Aurélio não quis adiantar a sua posição.
O julgamento
Depois de pedido de vista do ministro Teori Zavascki, confirmado na sessão plenária de quinta-feira (12/12), quatro ministros do Supremo Tribunal Federal já formaram um bloco que – conforme as expectativas – deve constituir a maioria de seis votos necessários para proibir, por ser inconstitucional, o financiamento das campanhas eleitorais por empresas (pessoas jurídicas). O julgamento só deve ser retomado no início do próximo ano.
Na quinta-feira - segundo dia do julgamento da Adin que contesta as normas legais em vigor que permitem doações de até 2% do faturamento de empresas a partidos e candidatos nas campanhas eleitorais, e limitam as contribuições de pessoas físicas em até 10% de suas declarações de renda, os ministros Dias Toffoli e Roberto Barroso acompanharam os votos proferidos na sessão da véspera pelo ministro-relator, Luiz Fux, e pelo presidente da corte, Joaquim Barbosa.
Não há ainda maioria previsível quanto à proposta de “modulação” feita pelo relator, a fim de que o Congresso aprove, num prazo de 24 meses, nova lei que limite as contribuições das pessoas físicas.
Os custos das campanhas
De acordo com dados apresentados, em seu voto, pelo relator Luiz Fux, em 2002 foram gastos no país R$ 798 milhões em campanhas eleitorais, e em 2012, o valor chegou a R$ 4,5 bilhões – um crescimento de 471%. O gasto per capita do Brasil com campanhas supera o de países como França, Alemanha e Reino Unido, e como proporção do PIB, é maior do que os EUA. Em 2010, o valor médio gasto por um deputado federal eleito no Brasil chegou a R$ 1,1 milhão, e o de um senador, R$ 4,5 milhões. Esses recursos, por sua vez, são doados por um universo pequeno de empresas – os dez maiores doadores correspondem a 22% do total arrecadado.