O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal do mensalão, “a realização de diligência complementar para que a unidade prisional informe se o local tem condições de atendimento médico adequado” às condições do condenado Roberto Jefferson.
O parecer é consequência do pedido do ex-deputado, principal delator do esquema do mensalão, para que cumpra a pena de 7 anos e 14 dias de prisão (corrupção passiva e lavagem de dinheiro) não no regime semiaberto, mas no domiciliar, em razão de doença grave. Jefferson foi operado, no ano passado, de câncer no pâncreas. Depois da “diligência complementar”, o chefe do MPF dará o parecer definitivo, obrigatório no processo.
No parecer divulgado nesta terça-feira (10/12), Rodrigo Janot observa que o laudo médico encartado aos autos não revela necessidade de prisão domiciliar ou em unidade hospitalar. Mas que, tanto o laudo apresentado por Roberto Jefferson quanto o laudo resultado de junta médica reconhecem a necessidade do uso regular e controlado de determinados alimentos e medicamentos.
Embora exista uma conclusão inicial do laudo médico da junta designada no sentido de que não há imprescindibilidade de que o tratamento seja feito na residência ou mediante internação em unidade hospitalar, é essencial que seja feita diligência junto à unidade prisional para que informe, com a máxima urgência possível, se aquele local tem condições de permitir que o apenado cumpra rigorosamente com o atendimento médico recomendado”, ressaltou o procurador-geral da República.