O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, confirmou, nesta quarta-feira (4/12), que só depois de ter em mãos todos os pareceres solicitados ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a situação e recursos de alguns dos condenados na ação penal do mensalão, é que vai determinar a execução das prisões ainda não decretadas.
Há seis réus que não têm mais nenhum recurso pendente, cinco dos quais já foram alvos de pareceres do chefe do Ministério Público pela rejeição dos embargos infringentes. Faltava ainda, até a tarde desta quarta-feira, a manifestação sobre o deputado federal Pedro Henry (PP-MT). A expectativa é de que o procurador-geral envie parecer sobre Henry ao STF ainda hoje, e que Barbosa decrete as seis prisões até sexta-feira.
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No fim da tarde desta quarta-feira, o procurador Rodrigo Janot enviou ao ministro Barbosa “complemento” ao parecer referente ao deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), solicitando a sua prisão imediata. Na véspera, Janot encaminhara parecer ao ministro-relator da AP 470, no qual opinava pela rejeição dos embargos infringentes interpostos pela defesa de Costa Neto (condenado a 7 anos e 10 meses por corrupção passiva, por unanimidade, e lavagem de dinheiro, com divergência de apenas um voto. No entanto, não tinha solicitado o início do cumprimento imediato da pena.
Agora, conforme nota divulgada pela PGR, Janot requereu “o imediato cumprimento da integralidade das penas impostas a Valdemar Costa Neto, no âmbito da Ação Penal 470”.