O advogado do deputado-federal José Genoino (PT-SP) - condenado a 6 anos e 11 meses de prisão (regime semiaberto) na ação penal do mensalão - divulgou nota, nesta quinta-feira (28/11), na qual diz receber "com perplexidade e indignação a maneira pouco transparente com que foi divulgado o laudo de Junta Médica Oficial subscrito por médicos nomeados pela Câmara dos Deputados".
Atualmente em prisão domiciliar, e licenciado pela Câmara por conta de recente operação de coração, o parlamentar reivindica aposentadoria por invalidez, paralelamente ao pleito, na Justiça, para continuar a cumprir a pena na sua residência.
Na quarta-feira (27/11), a junta médica da Câmara que examinou Genoino concluiu que ele não tem doença que justifique aposentadoria por invalidez. Em face desta constatação, o parlamentar deverá enfrentar processo de cassação do mandato parlamentar.
A nota
A nota do advogado Luiz Fernando Pacheco é a seguinte: "Não é possível aceitar que ignorantes de ocasião, movidos por indisfarçável conveniência política, que despreza os mais elementares imperativos humanísticos, procurem, acintosamente, comprometer apercepção da real, delicada e preocupante situação de saúde do Deputado. O cuidadoso trabalho dos experts foi mutilado e divulgado à imprensa e população, de maneira propositalmente resumida, ocultando-se os pontos fulcrais do trabalho.
De fato, os senhores médicos frisam e chamam atenção para aspectos de extrema relevância, os quais, é de se repetir, foram solene e ardilosamente ocultados:“... trata-se de individuo sob o risco de desenvolver futuros eventos cardiovasculares e progressão da doença considerando, em especial, os seguintes fatores: a idade, a presença de falsa luz (falso lúmen) arterial parcialmente trombosada, o diâmetro da porção proximal do arco aórtico de 41mm, o controle inadequado da pressão arterial e a labilidade da coagulação sanguínea aferida por meio de RNI (Razão Normatizada Internacional).
Nessas circunstâncias, a atividade laboral poderia acarretar riscos de descontrole da pressão arterial que, em associação a anticoagulação inadequada, aumentaria o risco de eventos cardíacos e cerebrais.”Não é necessário ser médico para, sem manobras vernaculares, ter por bastante claro que a situação físico-clínica de Genoino demanda atenção e cuidados especiais neste momento. Disto, por certo, decorre a conclusão da Junta no sentido de reavaliar sua evolução nos próximos 90 dias:“...recomendamos o afastamento temporário da atividade laboral por período de noventa dias para melhor adequação de seu regime terapêutico. Após este período, deverá ser realizada nova perícia médica, para que seja reavaliada a capacidade laboral, levando-se em consideração, principalmente, parâmetros de pressão arterial,frequência cardíaca, coagulação sanguínea (no caso do paciente continuar em uso de medicação anticoagulante), sintomas, além de exame complementar de imagem da aorta torácica”.
A defesa de José Genoino não compactua e nem barganha com a dignidade e a vida de um homem que por três décadas, no Parlamento, marcou sua atuação como representante do povo livre do Brasil com absoluta transparência, espírito democrático e extremada honradez".
Luiz Fernando Pacheco – advogado de José Genoino