Brasília - Foi concluída nesta terça-feira (26), no Supremo Tribunal Federal, a audiência pública sobre o Programa Mais Médicos, convocada pelo ministro Marco Aurélio, relator das ações de inconstitucionalidade (Adins 5.035 e 5.037) que contestam dispositivos da Medida Provisória 621/2013, que instituiu o programa. Ao longo do dia de ontem e nesta manhã foram ouvidos 24 expositores, entre autoridades do governo federal, do Ministério Público e representantes das entidades diretamente interessadas na polêmica questão.
Ao término da audiência pública, o ministro Marco Aurélio disse pretender liberar para julgamento, ainda no primeiro semestre do ano que vem, as ações ajuizadas pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (CNTU).
Os principais questionamentos das entidades referem-se à dispensa da exigência de revalidação dos diplomas dos médicos formados em instituições estrangeiras e as condições trabalhistas da contratação dos profissionais, sobretudo dos oriundos de Cuba.
De acordo com Marco Aurélio, as exposições foram “muito profícuas, substanciosas e com visões diversificadas”. Ele acrescentou que as entidades e os expositores também poderão apresentar memoriais para serem juntados ao processo e apresentados aos integrantes do STF. “Que prevaleça a Carta da República, que, por sinal, precisa ser um pouco mais amada pelos brasileiros”, afirmou o ministro.
Prós e contras
Na sessão desta terça-feira, o representante da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), Geraldo Ferreira Filho, foi o primeiro expositor. Ele classificou o “Mais Médicos” de “pacotaço que caiu na cabeça da sociedade brasileira e da categoria”. Ele lembrou que, em reunião realizada com a presidente da República, Dilma Rousseff, no dia 4 de abril, para discutir formas de levar médicos a áreas que carecem de médicos, a Confederação propôs que o governo criasse a carreira dos médicos nos moldes das carreiras do Judiciário e da Defensoria Pública, com ascensão na carreira e piso salarial adequado. Mas reclamou que, logo depois, o governo lançou o Programa Mais Médicos, causando “uma surpresa muito grande” na comunidade médica. porque a presidente da República havia assegurado que, “consultaria instituições e representações médicas”, antes de anunciar qualquer medida na área.
Já a diretora da Conectas, organização não governamental em defesa dos direitos humanos, Lúcia Nader, criticou a polarização política dos debates. Para ela, “é um dano irreparável à sociedade brasileira que um programa desse tipo tenha uma discussão partidária”, sobretudo em face de iniciativas similares não terem sido contestadas antes. “Há anos, o Brasil faz intercâmbio com médicos estrangeiros”.
Segundo a diretora da Conectas, outros países também importam profissionais estrangeiros para atender à área da saúde, como a Grã-Bretanha, com 37,7% de médicos de outros países em seus quadros, e os Estados Unidos, com 24,4%. Esse movimento, por outro lado, acaba por agravar o quadro da falta de profissionais de saúde nos países mais pobres, com a fuga de capital humano, observou Lúcia Nader. Ela destacou que, nesse contexto, chega a 7 milhões o déficit mundial de profissionais médicos.
A Conectas rebate a ideia de que haveria uma invasão de médicos estrangeiros no Brasil com dados, segundo os quais, dos 388 mil médicos registrados no País, 2.399 são estrangeiros, menos de 0.6% do total.