O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta terça-feira que poderá haver polêmica para decidir se o Plenário votará, ou não, o projeto que susta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mudou o tamanho de 13 bancadas estaduais na Câmara dos Deputados. Segundo ele, não há acordo se será votado primeiro o projeto das bancadas ou o projeto do novo Código de Processo Civil.
"Vai haver discussão em Plenário porque houve divergêncua se devemos começar pela votação do projeto das bancadas, que pode ser objeto de obstrução. O mais provável é que votemos o novo Código de Processo Civil", disse.
O líder governista confirmou que os líderes da base vão se reunir no Palácio do Planalto, às 19h, com o vice-presidente da República Michel Temer e ministros para tratar do piso salarial de agentes comunitários de saúde. Ele voltou a dizer que o governo não pretende aumentar os repasses atuais de R$ 950 por agente feito pela União aos municípios.O impasse está se os municípios serão chamados a repartir os custos do aumento salarial dos agentes. "Os municípios, especialmente os pequenos, alegam que não poderão arcar com gastos complementares se o piso se aproximar do total repassado pel governo. Isso é um apelo e ao mesmo tempo gera uma tensão", disse.
Sobre o marco civil da internet, Chinaglia disse que o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ) está fazendo as últimas negociações e deverá apresentar um novo relatório amanhã. Ele disse que nessa matéria é fundamental tentar se chegar a um acordo, já que foram apresentadas mais de 200 emendas aglutinativas. "Sem acordo levaríamos meses para concluir essa votação, se conseguirmos", disse.
O líder da Minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), disse que na quarta-feira (27) será apresentado um novo relatório ao projeto do marco civil da internet, que tranca a pauta da Casa desde o final de outubro.
"Esse novo relatório será apresentado amanhã para que a proposta possa ser colocada em votação. Mas claro que sem divergência", observou Leitão.
Obstrução branca
Ele denunciou uma "obstrução branca" do governo, já que três projetos com urgência constitucional (a pedido da presidente da República) trancam a pauta de votações.
"Há uma vontade enorme do governo para que nada se vote neste ano. O governo vem trancando a pauta com uma vontade imensa de fazer que o Congresso continue subserviente às vontades do Planalto", disse. Segundo ele, o governo não quer arriscar ver aprovado o piso salarial de agentes comunitários de saúde.