A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados adiou para a semana que vem a decisão sobre se abre ou não representação contra o deputado licenciado José Genoino (PT-SP), preso desde o fim de semana na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, em cumprimento à condenação no processo conhecido como mensalão (Ação Penal 470).
O adiamento se deve a um pedido de vista do 1º vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR).
Para ser aberto, o processo de cassação tem que ser aprovado por, pelo menos, quatro dos sete integrantes da Mesa.
"A decisão da Mesa será, a meu ver, no sentido de que se dê partida a esse processo e ao encaminhamento à CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania]. A partir daí, a Comissão de Constituição e Justiça vai examinar, abrir prazo para o direito de defesa, todo o procedimento como aconteceu no caso do deputado Natan Donadon", disse, ontem, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
No caso de Natan Donadon (sem partido-RO), a Mesa Diretora da Câmara decidiu pela instauração de um processo de perda de mandato seguido de análise pela CCJ e, depois, pelo Plenário. Donadon está preso desde junho, depois de ser condenado pelo STF por formação de quadrilha e desvio de dinheiro público da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.
Em votação secreta, em agosto, o Plenário decidiu manter o mandato de Donadon, que agora enfrenta processo por quebra de decoro no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
O resultado levou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a anunciar que, enquanto o voto permanecer secreto em sessões de cassação, não vai colocar em pauta processos dessa natureza. No Congresso, há duas propostas de emenda à Constituição que acabam com o voto secreto.