O Ministério da Justiça, Eduardo Cardozo, anunciou nesta quinta-feira (31) que está criando um grupo de inteligência formado pela Polícia Federal e secretarias de segurança pública do Rio de Janeiro e São Paulo para tentar conter manifestantes violentos nas duas cidades.
O anúncio da criação do grupo foi feito pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, junto com o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, e os secretários José Mariano Beltrame (RJ) e Fernando Grella (SP).
A decisão pretende conter as manifestações violentas que ocorrem nas duas cidades e que não cessaram desde os movimentos de protesto que tomaram as ruas a partir de junho. Nos últimos dias ocorreram casos de vandalismo e depredação em manifestações nas duas cidades. Manifestantes também saíram às ruas contra a morte de um adolescente por um policial militar e que acabaram terminando em confronto com a polícia, saques e vandalismo na Rodovia Fernão Dias.
O grupo vai trabalhar nos moldes dos existentes para enfrentar o crime organizado e o narcotráfico, agindo com agentes infiltrados e troca de informações entre os órgãos federais e as polícias estaduais. A ideia, segundo Cardozo, não é coibir as manifestações pacíficas, mas antecipar ações que possam terminar em abusos, como depredações, ataques a ônibus e propriedades particulares, e casos de agressões, como o do comandante da Polícia Militar em São Paulo.
“Não se trata de maneira alguma de acompanhamento de movimentos sociais, porque isso é atividade ilícita e não tem porquê, mas planejamento em relação a pessoas que têm se organizado com claro propósito de infringir a lei. Se por um lado o estado democrático de direito deve garantir a liberdade de manifestação, por outro lado não podemos aceitar que grupos atentem contra a lei. Temos de impedir que pessoas desvirtuem essas manifestações”, disse o ministro.
Dentre as medidas anunciadas também estão a criação de um protocolo unificado de atuação das polícias e a criação de grupos operacionais nos Estados entre o Ministério Público e delegados de polícia para discutir as manifestações. A ideia é padronizar a ação e reação dos órgãos de segurança tanto em relação aos manifestantes, pacíficos ou vândalos, quanto à própria polícia.
"Vamos buscar um entendimento e unir esses protocolos, até para passar à sociedade a maneira como as forças policiais atuam sob regras. A regra é sempre importante como pauta de conduta. Nossa ideia é que os comandantes das PMs possam, trocando experiências, fazer um protocolo de como se comportar nessas situações. Isso vale tanto para os manifestantes quanto para eventuais excessos das polícias”, explicou Cardozo.
O ministro ainda anunciou que vai propor a criação de um grupo composto por juristas para discutir mudanças na legislação. A ideia inicial é que os Estados apresentem propostas que serão levadas a um núcleo formado pelos presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Ordem Nacional dos Advogados (OAB).
"É preciso legislação que tecnicamente, juridicamente, politicamente atenda esse momento. Tem havido dúvida. O momento é novo. Precisamos pensar a legislação dentro dessa nova ótica. A ideia é modernizar e, enquanto não se decide um termo definitivo para isso, colocar para esses órgãos uma interpretação unificada para que o Estado brasileiro saiba exatamente a forma de agir”, acrescentou Cardozo.
Com Agências.