Até as 19h15 desta terça-feira (15/10), último dia do prazo, sete dos 25 condenados pelo Supremo Tribunal Federal, na ação penal do mensalão, apresentaram os segundos embargos de declaração. Este recurso – ao contrário dos embargos infringentes, que podem até reverter condenações – são permitidos para esclarecer trechos do acórdão condenatório que os réus considerem obscuros, contraditórios ou omissos.
Como ocorreu nos últimos dois meses, com o julgamento dos primeiros embargos de declaração, a tendência é que os ministros os rejeitem, com base na maioria já delineada. A não ser que surjam fatos novos relativos aos primeiros embargos. Ao fim da apreciação destes recursos, o plenário do STF poderá decretar o fim do processo para esses réus, com a decretação da prisão.
O primeiro a entrar com o recurso foi o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), na segunda-feira. Nesta terça-feira, foi a vez dos deputados Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), dos ex-deputados Bispo Rodrigues, Pedro Corrêa e José Borba, do ex-assessor parlamentar Jacinto Lamas e do ex-diretor do Banco Rural, Vinicius Samarane.
Não se teve acesso ao teor de todos esses embargos, a não ser dos seguintes réus:
Pedro Henry
A defesa de Pedro Henry - condenado a 7 anos e 2 meses - pede que a pena seja reduzida. De acordo com o recurso, a sua pena pelo crime de corrupção passiva foi aumentada desproporcionalmente se comparada à punição por corrupção ativa do ex-presidente do PT José Genoino.
A defesa quer que a pena de Henry por corrupção passiva seja reduzida de dois anos e seis meses para um ano e oito meses, o que levaria à prescrição (não poderia mais haver punição). Se isso ocorrer, ele teria que cumprir apenas a pena por lavagem de dinheiro, fixada em quatro anos e oito meses.
Jacinto Lamas
A defesa argumentou no recurso que Lamas teve a pena fixada de forma mais rigorosa do que o deputado Valdemar Costa Neto, condenado pelos mesmos crimes e ao qual era subordinado.
Lamas quer que a pena total de 5 anos seja reduzida para quatro anos, e convertida em prestação de serviços.
Pedro Corrêa
A defesa do ex-deputado Pedro Corrêa, condenado a 9 anos e 5 meses, alega que ele confessou o crime, e deveria ter a pena reduzida.
Vinícius Samarane
Apesar de não ter direito a embargos infringentes, Samarane apresentou o recurso dentro do prazo dos embargos de declaração. Ele quer ter novo julgamento no crime de gestão fraudulenta, no qual foi absolvido por dois ministros, e teve mais três votos a favor por uma pena mais baixa. O ex-dirigente quer que sejam somados esses cinco votos para que ele se enquadre na possibilidade de recorrer com embargos infringentes.