Brasília - O Ministério Público Federal no Pará ajuizou ação civil pública contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em face do excessivo número de acidentes aéreos ocorridos no estado nos últimos anos. Na ação, o MPF exige que a Anac seja obrigada a apresentar programa de “fiscalização permanente e presencial” em todos os aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), e também em todas as empresas que trabalham com manutenção aeronáutica.
De acordo com a ação, as fiscalizações eram rotineiramente realizadas até 2006, quando o controle da aviação civil estava sob responsabilidade do DAC, mas foram paulatinamente abandonadas a partir da criação da Anac, que fechou vários postos de fiscalização no estado. Só no Pará, de 2010 até agora, foram registrados 12 acidentes aéreos.
Dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) revelam que no país, até o ano passado, ocorreram 1.026 acidentes aéreos, com perda de 299 aeronaves e de 983 vidas. Neste ano, até julho, houve 19 acidentes com a morte de 42 pessoas.. “Chama a atenção o fato de que a quantidade de acidentes, que há anos vinha apresentando uma tendência de queda, sofreu uma inversão desta tendência a partir de 2006, ano de criação da Anac, ocasião a partir da qual a quantidade de acidentes não parou, anos após ano, de aumentar”, ressalta a ação do MPF.
O pedido do MPF será apreciado na Justiça federal em Belém, mas ainda não foi distribuído a uma vara especializada.