O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. A proposta segue agora para sanção presidencial.
“A lei não pode retroagir”, lembrou o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante a votação do projeto.
Para os senadores, a medida acaba com o “leilão de parlamentares” por conta da criação de novos partidos. Nas últimas semanas, 55 deputados e dois senadores trocaram de partido.
Hoje, o país tem 32 partidos. Dois foram criados recentemente: o Pros e o Solidariedade.
Pela proposta, os deputados que mudam de partido durante o mandato só vão “carregar” consigo o tempo de propaganda e os recursos nos casos de fusão e incorporação de partidos e não mais quando um partido for criado.
Com Agência Senado